Proteção da vida das mulheres é dever constitucional e imperativo moral, diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, expressou nesta quarta-feira, 3, "profunda preocupação" em relação aos episódios de violência de gênero registrados em São Paulo nesta semana.

"O Poder Judiciário conclama toda a sociedade brasileira: a proteção da vida e da dignidade das mulheres não é um tema opcional, é um dever constitucional, um imperativo moral e uma responsabilidade indeclinável de todos", afirmou Fachin.

O presidente do STF citou dados que mostram que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios no Brasil, além de 2.485 homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte praticadas contra mulheres.

"As estatísticas mostram que, embora a violência letal contra as mulheres tenha apresentado redução de 5,07% em relação a 2023, o número absoluto de feminicídios permanece intoleravelmente elevado", afirmou.

Julgamentos

Ainda de acordo com dados lidos pelo ministro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 6.066 processos de feminicídio julgados no primeiro grau em 2025 e 869 mil decisões sobre pedidos de medidas protetivas, das quais 92% resultaram em concessão imediata.

"É importante ressaltar que esses dados são apenas a face registrada de uma realidade histórica de subnotificação e invisibilidade de inúmeras violências de gênero", afirmou.

"Renovamos o apelo urgente por uma mudança cultural profunda, que o Brasil reconheça sem hesitação a gravidade da violência de gênero, que o silêncio, preconceito e naturalização de atitudes machistas sejam substituídos pela denúncia, pelo apoio à vítima e pela exigência de responsabilização."