Promotoria pede multa para a Unicamp por descumprir prazo para instalar ponto eletrônico

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu que a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) seja multada por atrasar para a implementação do sistema de ponto eletrônico. Em acordo assinado com o MP, a universidade se comprometeu a atualizar o sistema até dezembro de 2024.

O Estadão procurou a Unicamp e aguarda resposta.

O ponto eletrônico foi uma exigência do Ministério Público para arquivar o inquérito civil que investigou denúncias sobre servidores que não cumpriam toda a jornada de trabalho e que terceirizavam plantões nos hospitais da Unicamp.

A universidade assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2023. O principal compromisso assumido foi a instalação dos terminais de ponto eletrônico em todos os campi e unidades da Unicamp.

A universidade dispõe de 8,4 mil servidores, entre celetistas e estatutários.

O promotor de Justiça Angelo Santos de Carvalhaes deu entrada em uma ação para exigir o cumprimento do acordo. Ele afirma que "não restaram alternativas".

"Já que a executada não cumpriu a obrigação no prazo assumido, pode o exequente agora exigir referido cumprimento, ainda que de forma forçada judicialmente", argumentou.

O acordo prevê uma multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento. O valor cobrado no processo já bate, portanto, R$ 65 mil.