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Um projeto de lei (PL nº 875/2024) propõe liberar arma de eletrochoque e spray de extratos vegetais, como o de pimenta, para a defesa pessoal de mulheres no estado de São Paulo.
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Chamado Programa de Promoção de Defesa Pessoal da Mulher do Estado de São Paulo, o projeto é de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL) e foi aprovado nessa quarta-feira (25/6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Agora, o projeto deve passar por outras comissões e seguir para votação. O projeto pretende autorizar que mulheres maiores de 18 anos, residentes no estado de SP, adquiram, possuam e portem “arma de incapacitação neuromuscular não letal por eletrochoque, bem como spray de extratos vegetais para legítima defesa”.
O spray poderia ser adquirido antes da maioridade, aos 16 anos de idade, mediante autorização dos responsáveis legais.
No caso dos sprays, a venda só poderá ser realizada em estabelecimentos farmacêuticos, após a apresentação de documento de identidade com foto, limitada a duas unidades por pessoa por mês. O limite para o porte da substância é de 70 gramas do produto.
Conforme o PL, a arma de eletrochoque é o “dispositivo não letal capaz de emitir uma descarga elétrica de alta tensão e baixa corrente com o objetivo de provocar dor e afastar um agressor”.
A arma só pode ser vendida em lojas especializadas, limitada a uma por pessoa.
No ato da compra, é preciso apresentar documento de identidade com foto e o Certificado de Registro de Posse e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular emitido pelos órgãos de Segurança Pública do estado.
O certificado, por sua vez, só será emitido mediante aprovação em curso de orientação sobre uso seguro e correto da arma.
Também será preciso apresentar laudo de avaliação psicológica atestando sua capacidade para o uso do eletrochoque, comprovante de residência em SP e comprovar que não possui antecedentes criminais. A reportagem é do Metrópoles.
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