Programa Juros por Educação busca adesão para expandir o ensino técnico no País

A expansão de vagas na educação profissional e tecnológica (EPT) no Brasil requer ações coordenadas entre o governo federal e os governos estaduais, alinhando a formação oferecida pelas instituições de ensino com as necessidades reais do mercado de trabalho. Em complemento a outras políticas já conduzidas pelo Ministério da Educação (MEC) para ampliar a oferta no País, está o Programa Juros por Educação.

A iniciativa, que integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permite que Estados e Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União e façam investimentos em áreas estratégicas, como a EPT de nível médio. Em 20 de outubro, terminou o prazo para o recebimento de contribuições que visam apoiar a implementação efetiva do programa.

"O Propag estabelece uma nova política de renegociação das dívidas estaduais com a União com a vinculação de, no mínimo, 60% dos juros da dívida a investimentos em educação profissional técnica de nível médio. Com o programa, a meta é gerar 3,3 milhões de vagas em cursos técnicos nos próximos dez anos", afirma a pasta.

O Edital nº 5/2025, denominado Demanda por Qualificação Profissional, publicado pelo MEC, visou identificar, avaliar e compilar metodologias, ferramentas e estudos que apresentem demandas por formação profissional técnica de nível médio, com abrangência regional ou nacional, englobando setores específicos ou transversais. De modo a ampliar continuamente as fontes de dados e metodologias disponíveis, está prevista a realização de novos ciclos da chamada pública.

Na primeira edição, foram recebidas 55 propostas de 33 instituições que participaram como proponentes, incluindo 13 do terceiro setor, 12 do poder público e oito do setor privado. "As propostas foram submetidas por instituições localizadas em todas as macrorregiões do País - sendo 24 do Sudeste, 20 do Centro-Oeste, 7 do Nordeste, 2 do Norte e 2 do Sul - com maior presença do Distrito Federal e do Sudeste", disse a pasta.

Após o fim do prazo de submissões, o Comitê Estratégico de Governança do Propag no MEC iniciará a fase de habilitação para verificar o cumprimento das exigências documentais. Posteriormente, uma comissão de especialistas será formada para avaliar o conteúdo das propostas, conforme o edital.

O resultado preliminar será anunciado em 9 de dezembro de 2025 no site do MEC, com posterior publicação das metodologias, ferramentas e estudos aprovados em uma plataforma pública de acesso aberto, que servirá de referência para gestores, pesquisadores e sistemas de ensino.

"Prevê-se, ainda, a utilização de ferramentas de inteligência artificial, desenvolvidas em parceria com o Sistema S, para apoiar a organização, a indexação e o acesso aos conteúdos disponíveis na plataforma, otimizando o uso das metodologias e promovendo maior integração entre os entes federativos", afirma o ministério.

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirma que analisa o recente decreto de regulamentação do Propag, avaliando seus impactos e eventuais adequações necessárias para fins decisórios. "A atual gestão elaborou um plano de investimentos e metas para a ampliação da oferta de educação profissional técnica", disse. A Seduc esclarece que a chamada pública tinha caráter colaborativo e não era obrigatória.

De acordo com o MEC, o Programa Juros por Educação faz parte de uma estratégia mais ampla do governo federal para fortalecer a educação profissional e tecnológica e facilitar a empregabilidade no Brasil. Essa estratégia inclui ao menos outras seis iniciativas, entre elas, o Programa Escola em Tempo Integral, que expandiu a jornada escolar para quase 8 milhões de matrículas em 2024.

Oferta de cursos técnicos articulada com demandas de trabalho

Uma metodologia desenvolvida pelo Itaú Educação e Trabalho, em parceria com várias secretarias estaduais, está entre as propostas submetidas ao MEC, de acordo com o Diogo Jamra, gerente de Monitoramento, Avaliação, Articulação e Advocacy da instituição.

"Atualmente, nós apoiamos 17 Estados, em fortalecimento das políticas de educação de ensino tecnológico no Brasil. Uma das ações é tentar construir metodologias para que eles organizem a oferta de cursos técnicos mais articulada com as demandas de trabalho. É preciso entender a demanda do setor produtivo hoje e futuramente", disse ele.

Para Jamra, outro ponto a ser destacado envolve a articulação intersetorial do governo, que é fundamental para entender essas metodologias de ofertas. "Tem alguns Estados que têm investimento para desenvolver sua economia articulada ao agronegócio, outros ao turismo, outros à indústria. Cada Estado tem a sua especificidade", reforça ele.

Desta forma, além da base de dados, o diálogo com o setor produtivo e a comunidade escolar é fundamental. "E tudo isso precisa estar em constante revisão, para saber se algo precisa ser atualizado. Também é preciso observar como será o ingresso aos cursos, que deve permitir o acesso de todos que têm interesse."

Jamra acrescenta que o Itaú Educação e Trabalho tem, inclusive, atuado para demonstrar que o curso técnico de nível médio não representa o fim da trajetória de formação de um profissional. "Defendemos que esse jovem verticalize esse desenvolvimento profissional e estudantil, seguindo seus estudos no ensino superior. São poucas as pessoas no Brasil que conseguem fazer o ensino superior sem ter que trabalhar. Quando se tem um curso técnico, a inserção é mais qualificada", defende ele.

Para Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação, o Programa Juros por Educação não só pode impulsionar o processo de expansão de vagas na educação profissional e tecnológica como contribuir decisivamente para a melhoria da qualidade do ensino. "Não é apenas uma agenda do ponto de vista de empregabilidade, é também uma agenda para tornar o ensino médio melhor, atribuindo mais sentido à escola e tornando-a mais atrativa para os jovens", avalia. Mas traz uma ressalva: "Para dar certo em escala nacional, é um tema que exige muita coordenação do governo federal junto às redes estaduais e apoio técnico e acompanhamento.

O diretor-executivo do Todos Pela Educação cita ainda que existem outras duas importantes alavancas para impulsionar a agenda da educação técnica em escala nacional. "A primeira é a reforma do ensino médio, que foi recentemente reformulada e integra a educação técnica ao currículo do ensino médio. Mudança importante que impulsiona todos os Estados no avanço da educação técnica atrelada ao ensino médio regular", disse.

Nogueira Filho destaca ainda a chamada dupla matrícula do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como um incentivo significativo para os Estados ampliarem as vagas na educação técnica, pois permite que recebam o dobro do valor por aluno nessas vagas, em comparação com a educação regular, graças à renovação do Fundeb em 2020.