Processo sobre renovação contratual da Enel Ceará retornará à pauta em março, diz Aneel

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Gentil Nogueira disse nesta terça, 24, em conversa com jornalistas, que o processo sobre a prorrogação do contrato de concessão Enel Ceará deve retornar à pauta no dia 10 de março, próxima reunião pública presencial na reguladora.

O tema seria discutido na reunião de hoje, mas foi retirado de pauta. Na sessão desta terça-feira também não foi votado o aguardado processo sobre critérios operativos para redução ou limitação de geração, conhecidos pelo jargão curtailment. Houve pedido de agente do setor para a retirada do processo da pauta.

Em dezembro de 2025, o diretor Fernando Mosna votou por negar a antecipação da prorrogação do contrato da distribuidora por 30 anos. Um dos motivos centrais foi o descumprimento, conforme o voto do relator, do critério de continuidade do fornecimento de energia elétrica, embora a empresa tenha cumprido os requisitos de gestão econômico-financeira.

Ao pedir vista, o diretor Gentil Nogueira disse ser necessário esclarecer trecho do decreto sobre a eventual renovação antecipada de uma distribuidora sem recomendação da Aneel. Em paralelo, a Enel Ceará submeteu ao Ministério de Minas e Energia (MME), no ano passado, um plano de resultados com as ações e investimentos previstos para alcançar, em 2025, os limites regulatórios de continuidade do fornecimento.

Como a Broadcast mostrou, a análise em 2026 da renovação contratual da Enel Ceará tende a favorecer a obtenção da prorrogação da concessão da distribuidora. O motivo é a mudança no período de referência usado para medir o cumprimento do critério de fornecimento no serviço de energia elétrica.

O decreto de 2024 manda analisar os cinco anos anteriores ao da recomendação de prorrogação. Na avaliação anterior, a Aneel considerou o intervalo de 2020 a 2024. Agora, como o processo será concluído neste ano, o período de análise passa a ser de 2021 a 2025. Na prática, sai um dos anos de descumprimento e entra 2025, quando a companhia afirma que os indicadores já estariam dentro das metas exigidas pelo regulador.