Prefeitura sanciona lei para combater assédio sexual em bares e restaurantes de SP

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou nesta terça-feira, 23, a lei "Não se cale", que busca combater o assédio sexual em bares, boates e restaurantes da capital paulista através do treinamento de funcionários para reconhecerem situações de perigo nos estabelecimentos. A legislação é descrita como "educativa e não punitiva" e foi inspirada em uma norma similar de Barcelona, utilizada durante o episódio em que Daniel Alves foi acusado de ter estuprado uma mulher no banheiro de uma casa noturna - o jogador está preso desde janeiro.

A lei recebeu o apoio de entidades representativas dos donos e dos funcionários de bares, restaurantes e hotéis da capital paulista. "A gente quer, de fato, que os estabelecimentos de lazer sejam livres de assédio e de abuso. A Prefeitura e as associações vão fazer essas discussões para que isso seja uma realidade", afirmou a vereadora Cris Monteiro (Novo), uma das autoras do projeto.

Na prática, a lei 18/23 autoriza o Poder Executivo a implementar um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar e prevenir situações de agressão sexual, além de saber como acolher a vítima nos casos necessários.

Para isso, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, através da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, promete realizar uma série de treinamentos para capacitar os funcionários dos estabelecimentos. Uma vez treinados, os locais recebem um "selo de combate à violência e importunação sexual", oferecido pela Prefeitura. A "reciclagem" da chancela, segundo o prefeito, será feita anualmente.

A nova lei municipal é facultativa (o cadastro dos estabelecimentos não é obrigatório) e similar a outras duas estaduais, a 307/21 e a 17.621/23, sancionadas ainda em fevereiro pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ambas obrigam estabelecimentos de lazer a promoverem anualmente a capacitação de todos os funcionários para identificar e combater o assédio sexual contra mulheres que trabalham ou frequentam os locais, além de obrigá-los também a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação vulnerável.

"Estamos indo numa linha de conscientização e de discussão", afirmou o prefeito, rejeitando a ideia de que a lei municipal multaria os estabelecimentos que não quiserem aderir ao programa. "O ponto principal é estarmos aqui com as associações e sindicatos, tanto dos bares e restaurantes quanto dos funcionários. É o comprometimento deles com essa pauta que vai nos garantir o sucesso."

Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Joaquim Saraiva disse que a entidade está "disposta a usar essa campanha". "É através dela que vamos evoluir. Vamos ajudar todo o Brasil, porque sabemos que o que acontece aqui vai pra outros estados", disse, afirmando que os estabelecimentos serão "aconselhados" a colocar cartazes informativos nas portas e paredes. Elisabete Cordeiro, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e semelhantes de São Paulo (Sinthoresp), também apoia a iniciativa.

O cadastro dos estabelecimentos que quiserem aderir ao programa "Não se cale" e treinar seus funcionários poderá ser feito através do Portal 156 da Prefeitura (clique aqui).