Prefeitura de SP quer multar 99 em R$ 1 milhão

A Prefeitura de São Paulo pede à Justiça para que a empresa de transporte por app 99 seja multada em R$ 1 milhão por dia por insistir em oferecer o seu serviço de mototáxi, o 99Moto, na capital paulista. O serviço está disponível para operar em parte da cidade desde a última terça-feira.

A ação civil pública foi movida pela Procuradoria Geral do Município (PGM) na 8.ª Vara da Fazenda Pública. Nela, a gestão Ricardo Nunes (MDB) diz que a empresa de mobilidade deve ser punida por danos morais coletivos e crimes de desobediência ao desrespeitar decreto municipal de 2023, que proíbe o serviço.

A 99, por sua vez, diz que a Justiça não a proibiu de oferecer o 99Moto na cidade e que o serviço está amparado por mais de 20 decisões judiciais no País. Segundo a empresa, a Política Nacional de Mobilidade permite o serviço de transporte individual privado de passageiros por apps, incluindo carros e motocicletas, e cabe às prefeituras propor requisitos específicos, mas não vetar a modalidade.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.