Prefeitura de SP inicia rescisão de contrato com empresa responsável por Túnel Sena Madureira

A Prefeitura de São Paulo iniciou o processo de rescisão do contrato com a construtora Álya (antiga Queiroz Galvão), empresa responsável pela construção do túnel na Rua Sena Madureira, na Vila Mariana, zona sul da cidade. A quebra do vínculo foi um pedido do Ministério Público (MP-SP), que avalia a parceria como irregular. Na última sexta-feira, 14, a administração municipal, via Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (Semtra), enviou um ofício para a promotoria informando a decisão de encerrar o vínculo com a construtora.

"Em atenção ao conteúdo do ofício supra mencionado, vimos ao presente esclarecer que foram iniciadas as tratativas voltadas ao encerramento da relação contratual com o consórcio responsável pela execução das obras do empreendimento 'Túnel Sena Madureira'", afirmou Gilmar Pereira Miranda, secretário executivo da Semtra.

O encerramento do contrato não impede a Prefeitura de abrir um novo processo licitatório voltado para a construção do Túnel Sena Madureira. No início do mês, o prefeito Ricardo Nunes disse que acataria a recomendação e pretendia começar licitação do zero. O Estadão questionou a Prefeitura sobre os novos prazos e aguarda retorno.

No último dia 5, o Ministério Público deu dez dias para a Prefeitura de São Paulo rescindir o contrato das obras do túnel na Rua Sena Madureira, sob o risco do prefeito Ricardo Nunes (MDB) ser alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa - o envio do ofício foi feito um dia antes do encerramento do prazo. A recomendação é parte de um dos três inquéritos que MP abriu para investigar a obra. Na ocasião, a Prefeitura informou que acataria a decisão.

Neste inquérito, a Prefeitura é investigada sobre o motivo da contratação, uma vez que a empresa Álya já foi demandada em ação civil de improbidade administrativa do Ministério Público Federal e ação civil pública do MP-SP, sob a suspeita de fraude na licitação para o Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, e também pelo pagamento de propina.

O segundo inquérito do MP-SP investiga a derrubada de árvores e poluição sonora causada pela obra. O terceiro calcula os ganhos significativos de mobilidade urbana para a cidade com os túneis, e se a população que vive na comunidade Sousa Ramos - que seria removida por conta das obras - será devidamente realocada.

As obras estão paralisadas desde novembro do ano passado por decisão da Justiça de São Paulo, que determinou a suspensão da construções dos túneis em três oportunidades, todas em caráter liminar e em resposta a cada um dos inquéritos abertos.

A primeira decisão foi concedida em novembro, e pretendia paralisar as obras enquanto não fosse feita uma perícia sobre os impactos ambientais causados pela retirada de 172 árvores.

Outra, emitida em dezembro, foi publicada em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. Os promotores avaliam potenciais danos urbanísticos e sociais causados pelas obras, como a remoção de cerca de 200 famílias das comunidades Souza Ramos e Luiz Alves, que residem na região desde 1945.

Além disso, argumentam também que o espaço é uma área definida como Zona Especial de Proteção Ambiental e Zona Especial de Interesse Social, o que impediria um empreendimento de impacto expressivo, como o do Complexo Viário Sena Madureira.

O projeto dos Túneis na Sena Madureira foi pensado ainda na gestão Gilberto Kassab (2006-2012) e embargado posteriormente durante a operação Lava Jato. As construções começaram em setembro do ano passado e o custo do empreendimento girava em torno de R$ 531 milhões.

No ano passado, a promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital já havia pedido esclarecimentos à Prefeitura sobre a motivação para ter seguido com o projeto.

No ofício, o promotor Silvio Marques afirma que a manutenção da Álya como contratada decorreu de parecer de um assessor jurídico que, posteriormente, admitiu à promotoria ter errado "ao não verificar as fraudes e crimes contra a Administração Pública nas licitações do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo".

Por conta da necessidade de remoção de famílias e pela supressão de 172 árvores, os túneis foram alvos de protestos de ambientalistas e de pessoas contrárias ao empreendimento.

Além de anunciar o fim do encerramento do contrato com a Álya, a Prefeitura informou ao Ministério Público que começou a pedir à empresa a liberação da Sena Madureira e contenção de encosta no tramo da Chácara Klabin.

"Em acolhimento total ao quanto recomendado por essa D. Promotoria de Justiça, rogamos pelo trâmite administrativo e contratual voltado ao restabelecimento da situação anteriormente existente e as ações emergenciais judicialmente autorizadas, de modo a encerrar definitivamente o relacionamento com o referido consórcio".