Prefeitura de São Paulo entra na Justiça contra antecipação da renovação de contrato da Enel

A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal na tarde desta quarta-feira, 6, para impedir a antecipação da renovação do contrato de concessão de energia elétrica com a Enel-SP, que se encerra em 2028. Na ação, o município também defende a criação de um plano de contingência específico para a cidade de São Paulo, com metas de atendimento e punições em caso de descumprimento.

Em nota, a Enel afirma que cumpre com os indicadores previstos no contrato de concessão e tem realizado uma série de melhorias para aprimorar de forma contínua o serviço prestado. "A Enel reduziu em 50% o tempo médio de atendimento (TMA), registrando o melhor indicador dos últimos anos", diz a empresa.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) alega que, desde que a multinacional italiana Enel assumiu o controle da Eletropaulo, em 2018, a cidade tem enfrentado apagões recorrentes, agravados durante os períodos de chuvas e vendavais. "Se em 2028 eles melhorarem o serviço, acho que talvez possa se falar em renovação. Hoje não dá para aceitar, a população de São Paulo não aceita, é uma empresa que não tem responsabilidade, que presta um mau serviço aqui para a cidade de São Paulo e para os demais 23 municípios da Região Metropolitana", disse.

A Prefeitura entende que não é possível renovar a concessão da Enel "sem uma profunda revisão dos critérios técnicos, operacionais e ambientais de avaliação da concessionária."

Desde o fim de 2023, a Prefeitura vem tomando uma série de medidas contra a concessionária, como ofícios ao Tribunal de Contas da União e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando medidas efetivas contra a concessionária, maior fiscalização do contrato de concessão e aplicação de multa contra a Enel.

A companhia diz que realiza reuniões frequentes com representantes da Prefeitura de São Paulo e dos demais municípios para acompanhamento do trabalho realizado. "Além de ampliar a contratação de profissionais próprios para atuação em campo, a companhia ampliou as manutenções preventivas e as podas de galhos em contato com a rede elétrica. Apenas no ano passado, a distribuidora realizou mais de 600 mil podas, o dobro do realizado em 2023. Este ano, até o momento, já foram realizadas mais 370 mil podas, sendo 150 mil na capital."

Segundo a Enel, de 2025 a 2027 a companhia está investindo R$ 10,4 bilhões, montante recorde para a região, em função do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição.