Prazo para renovar carteira de habilitação volta a ser de 30 dias

Desde segunda-feira (02), o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias, em todo o Brasil. A regra vale para condutores com documentação vencida a partir de 1º de janeiro.

Devido à pandemia de Covid-19, em março de 2020 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) havia ampliado o prazo, visando evitar a aglomeração de pessoas. Desta forma, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 conseguiu um tempo extra para renovar o documento.

Em São Paulo, por exemplo, os condutores com vencimento da CNH em dezembro do ano passado terão até 31 de agosto de 2023 para renovar o documento.

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Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação.

A CNH tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. A validade do documento para quem tem de 50 a 69 anos é de cinco anos. Já os motoristas com idade acima de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, apenas os estados de Mato Grosso, Alagoas e São Paulo ainda estão com prazos prorrogados para 31 de janeiro, 30 de abril e 31 de agosto de 2023, respectivamente.

Fonte: Informações RicMais.