Por que regulamentação das casas de apostas ainda não saiu no Brasil?

O brasileiro é apaixonado por futebol, assim como outros esportes, e em ano de Copa do Mundo esse sentimento fica ainda mais aflorado. Com isso, aumenta-se a possibilidade para o país arrecadar valores mais altos com as apostas esportivas. Contudo, as casas de apostas legalizadas no Brasil não estão em território nacional e ainda não são regulamentadas.

Entenda os motivos que estão levando à demora na regulamentação das casas de apostas brasileiras, ação que é esperada desde 2018. Confira os detalhes.

A espera da regulamentação

Em dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756/2018, que trata da legalização e regularização das casas de apostas no Brasil, liberando as apostas esportivas de cota fixa no país.

Dessa forma, os brasileiros podem fazer suas apostas em sites que não estejam estabelecidos em território nacional, mas sim em outros países onde há regulação.

Entretanto, essa lei estabelece que a regulamentação das apostas esportivas ocorra até dezembro de 2022. Isso porque, o Ministério da Economia tinha um prazo de 2 anos para regulamentar o sistema de apostas esportivas no país, prorrogáveis por mais 2 anos, e essa prorrogação aconteceu no final de 2020.

Assim, o prazo termina em dezembro de 2022 e muitos tinham expectativa que a regulamentação saísse antes mesmo da Copa do Mundo, que começa em 20 de novembro.

No entanto, não há mais tempo hábil para que ela saia do papel porque 2022 também foi um ano eleitoral e o presidente Jair Bolsonaro não deu a devida atenção para o tema, uma vez que a bancada religiosa, apoiadora do presidente, é contra o projeto.

Espera-se que o atual governo ainda trate o assunto até o final do ano, ou então que o novo governo volte o assunto em pauta logo no começo do mandato para que a regulamentação ocorra.

Os prejuízos com a falta de regulamentação

O país está perdendo com a falta da regulamentação das apostas esportivas, especialmente a arrecadação de impostos.

Apesar do sucesso das casas de apostas brasileiras, elas ainda são obrigadas a operar fora do Brasil, fazendo com que elas deixem de recolher impostos e gerar empregos no país.

Um estudo feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV) estima que o mercado de apostas esportivas no Brasil movimente de entre 4 bilhões e 9 bilhões de reais anualmente, valores que iriam gerar altos impostos para a nação com a regulamentação.

Outra pesquisa realizada pelo Portal BNLData estima que, ao longo de 2022, o Brasil está deixando de arrecadar R$ 6,4 bilhões pela falta de tributação com as apostas. Só durante a Copa do Mundo, a falta de arrecadação chega a R$ 3 bilhões.

Tudo isso sem contar a geração de empregos que a regulamentação pode gerar.

Avanços em outras áreas

Vale destacar que o país vem avançando em outras frentes que exploram as apostas esportivas. Por exemplo, em outubro de 2022 foi sancionada a Lei nº 14.455/22 que cria a Loteria da Saúde e do Turismo e permite que a Caixa explore apostas esportivas no país, alterando a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Como podemos ver, a regulamentação das apostas esportivas no Brasil irá gerar benefícios para diversos setores. Por isso, espera-se que o Governo Federal a divulgue o quanto antes.

Com as casas de apostas legalizadas no Brasil, espera-se que o governo arrecade bilhões em impostos.