Foto por Reprodução
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, demitiu um policial civil por ficar com o dinheiro apreendido de traficantes presos pela Polícia Militar (PM) e levados ao 8º Distrito Policial, no bairro do Brás, onde ele atuava. Identificado como Fernando Contreras Siqueira, de 46 anos, o escrivão da polícia está sendo demitido pela terceira vez. Ele já acumula 30 processos por peculato.
Na função de escrivão do 8º DP, Contreras era o responsável por registrar os boletins de ocorrência e recolher o material apreendido para dar a devida destinação, que, no caso do dinheiro, seria um depósito judicial. O agente, no entanto, ficava com os valores apreendidos.
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“No dia 20 de setembro de 2018, o escrivão de polícia Fernando Contreras Siqueira secretariou junto ao 8° DP/Brás o registro do Boletim de Ocorrência n° 6.052/18, versando sobre associação para o tráfico, ocasião na qual houve a apreensão da quantia de R$ 137,00. Referido valor permaneceu sob responsabilidade de nominado escrivão de polícia para fins de depósito judicial. Por intermédio do correio eletrônico datado de 29 de março de 2023, da lavra do juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, deliberou-se pela requisição da guia de depósito respectiva, então não encaminhada. Consta nos autos informação do Banco do Brasil informando sobre a não localização de conta judicial vinculada ao processo”, afirmou a Corregedoria.
Por definição, o peculato é um crime praticado por um servidor contra a administração pública. Ele consiste na apropriação indevida, por parte do servidor, de “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo” e também no desvio “em proveito próprio ou alheio”.
Outras demissões
“Conforme consta nas anotações funcionais do escrivão de polícia Fernando Contreras Siqueira, existem procedimentos administrativos diversos instaurados em desfavor do mesmo, que versam sobre fatos da mesma natureza”, observa a denúncia. No total, Contreras teve duas ações penais por peculato abertas em 2020, 13 em 2021, nove em 2022, duas em 2023 e quatro em 2024.
Ainda em 2023, o escrivão foi condenado a dois anos de prisão. Contreras soma ainda seis sentenças que resultaram em prestação de serviço comunitário e três para pagamento de multas, as quais não foram quitadas devido às decisões judiciais que concederam indulto ao agente.
Ele foi demitido por Derrite pela primeira vez em setembro do ano passado, em decorrência de um dos processos administrativos disciplinares abertos contra ele. Em abril deste ano, o secretário demitiu o agente pela segunda vez. A terceira demissão aconteceu na segunda-feira (23/12). As decisões mais recentes ficam suspensas enquanto a primeira prevalecer. Caso uma delas seja revertida por decisão judicial, outra entra em vigor, impedindo que o agente reassuma o cargo.
As informações são do Metrópoles.
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