Polícia Civil do RN indicia três pessoas por transfobia contra vereadora de Natal

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu o inquérito que investigava ofensas transfóbicas dirigidas à vereadora de Natal Thabatta Pimenta (PSOL) e indiciou duas mulheres e um homem por discriminação em razão de identidade de gênero.

O episódio ocorreu em maio deste ano, durante sessão da Câmara Municipal de Natal que votava a concessão do título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Thabatta discursava quando foi alvo de insultos de pessoas presentes na sessão. Vídeo do momento mostra falas como "mulher do Paraguai", "não é mulher de verdade" e "tem dois sexos, macho e fêmea". As imagens serviram de base para o boletim de ocorrência registrado pela vereadora.

"As diligências realizadas incluíram análise de imagens, oitivas de testemunhas e laudos periciais elaborados pela Polícia Científica. Os peritos confirmaram a correspondência de voz entre uma das investigadas e as falas ofensivas registradas em vídeo. Testemunhas ouvidas pela autoridade policial confirmaram que os ataques foram dirigidos especificamente à vereadora em razão de ela ser uma mulher trans, caracterizando preconceito e injúria em razão da identidade de gênero", informou a Polícia Civil.

De acordo com a delegada Paoulla Maués, titular da Delegacia de Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação de Natal, as ofensas foram realizadas "tão somente em razão da identidade de gênero" da parlamentar.

Ainda segundo a delegada, as investigações vão continuar para apurar a conduta da Presidência da Câmara Municipal diante do ocorrido. "A própria vítima pede a interrupção da sessão para que a guarda coíba aquelas infrações, mas nada foi feito e sequer registro em ata existe dessas interrupções", afirmou, em declaração a jornalistas.

Os três envolvidos foram indiciados com base na Lei nº 7.716/89, que criminaliza o racismo, e o caso foi encaminhado ao Ministério Público, responsável por decidir se apresentará denúncia.

Há dois anos, a mesma legislação vale para casos de homofobia e transfobia, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o artigo 20 do dispositivo, é crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

Nas redes sociais, a vereadora Thabatta Pimenta compartilhou vídeo sobre a conclusão do inquérito. "Aqui é uma Casa da leis e para a lei brasileira eu sou uma mulher. Mulheres transsexuais e travestis são mulheres e precisam ser respeitadas", diz.

À TV local Ponta Negra, a assessoria da vereadora afirmou que o indiciamento é uma "resposta firme e necessária do Estado de direito". "O relatório final (da Polícia) confirma as ofensas de cunho transfóbico em ambiente público durante exercício da função da parlamentar e reforça o compromisso das autoridades em combater esse ódio".