MP-MG e Estado de Minas Gerais propõem ação civil pública contra a Vale

O Ministério Público de Minas Gerais (MP- MG) e o Estado de Minas Gerais ajuizaram, nesta quinta-feira, 5, uma Ação Civil Pública contra a mineradora Vale, com requerimento para que a companhia paralise, preventivamente, as atividades no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto. No local, um reservatório extravasou água e sedimentos, em 25 de janeiro, atingindo propriedades vizinhas e cursos dágua importantes.

A ação demanda também a implementação imediata de medidas de contenção e mitigação e o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões. O montante visa cobrir os danos materiais já apurados, estimados em R$ 282,2 milhões, e garantir a antecipação parcial da reparação por danos morais coletivos.

Apurações técnicas apontam que o desastre ambiental foi provocado por falhas no sistema de drenagem e no manejo hídrico, aponta o MPMG em comunicado. "As investigações também revelaram que a Vale comunicou o ocorrido tardiamente às autoridades, dificultando a pronta resposta dos órgãos ambientais e da Defesa Civil."

A Vale, em comunicado ao mercado, informou que identificou três medidas judiciais relacionadas aos extravasamentos registrados nas unidades operacionais de Fábrica e Viga, em Congonhas, que sofreu extravasamento de efluentes em 26 de janeiro. Uma das medidas é o bloqueio de R$ 846 milhões pedido nesta quinta-feira pelo MPMG, relativo ao acidente em Fábrica.

Outro, de R$ 200 milhões, foi pedido pelo Ministério Público Federal e é referente ao extravasamento na unidade de Viga. O terceiro foi feito pelo Estado de Minas Gerais, em relação aos extravasamentos na unidade Viga, com o requerimento de bloqueio patrimonial de R$ 1 bilhão.

No comunicado ao mercado, a Vale esclarece que os extravasamentos "não têm qualquer relação com as barragens da Vale na região, as quais permanecem com condições de segurança inalteradas e sob monitoramento contínuo, 24 horas por dia, 7 dias por semana".

A companhia destacou que coopera com as autoridades e afirmou que apresentará suas manifestações dentro dos prazos legais. "As causas dos eventos continuam sendo apuradas de forma técnica e estruturada, com transparência."