MME: Aneel claramente falha na fiscalização da distribuidora de energia em São Paulo

O Ministério de Minas e Energia (MME), comandado por Alexandre Silveira, criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) neste sábado, 12, pelo que classificou de "falha na fiscalização" sobre os serviços prestados pela Enel em São Paulo.

Em nota, o MME informou que Silveira estabeleceu uma sala de situação e determinou em ofício à agência reguladora que o órgão "cumpra com o dever de cobrar celeridade" da distribuidora de energia elétrica, buscando garantir o "rápido restabelecimento" do serviço após as chuvas que deixaram sem luz vários bairros da região metropolitana.

No comunicado, a pasta afirmou que a Aneel mostra "novamente falta de compromisso" com a população ao não dar "qualquer andamento" ao processo que poderia levar à caducidade da Enel, o que deve ensejar a apuração da atuação da agência junto aos órgãos de controle.

De acordo com o MME, a agência "claramente se mostra falha na fiscalização da distribuidora de energia, uma vez que o histórico de problemas da Enel ocorre reiteradamente em São Paulo e também em outras áreas de concessão da empresa".

O MME descreveu que "mostrando novamente falta de compromisso com a população, a agência reguladora não deu qualquer andamento ao processo que poderia levar à caducidade da distribuidora, requerido há um ano pelo ministério, o que deve ensejar a apuração da atuação da Aneel junto aos órgãos de controle".

A pasta acrescentou ainda não haver qualquer indicativo de renovação da concessão da distribuidora em São Paulo, e que a "falta de apuração adequada" da Aneel no caso não pode ser justificada.

O MME lembrou que o governo federal editou decreto que estabeleceu critérios mais rigorosos de avaliação de desempenho das concessionárias, além de ampliar a previsão de investimentos, garantir a qualidade do atendimento e melhorar a prestação do serviço à população.

Segundo a nota, Silveira interrompeu o período programado de férias, em razão do evento em São Paulo, com o objetivo de acompanhar de perto a questão.

Mais cedo, a Aneel já havia divulgado comunicado à imprensa afirmando que solicitou que a área de fiscalização intime imediatamente a distribuidora de energia em São Paulo para apresentar justificativas e proposta de adequação imediata do serviço diante das ocorrências registradas ontem e hoje. Nele, a agência reguladora citou que vai instaurar processo de recomendação da caducidade da concessão junto ao MME caso a empresa não apresente solução satisfatória e imediata da prestação do serviço.