MEC prorroga por mais um mês proibição de abertura de cursos EAD no País

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou por mais um mês a proibição de abertura de novos cursos e vagas na graduação à distância. Essa é a segunda vez que o MEC adia o prazo, que foi fixado em outra portaria assinada em junho de 2024.

Em uma nova portaria publicada no Diário Oficial da União, o ministro institui a validade da norma até o dia 9 de maio. Além disso, fica prorrogada também o prazo para criação de novos referenciais de qualidade e o marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância.

"Temos milhares de alunos matriculados no modelo atual. Será publicado o decreto, estamos aperfeiçoando, para garantir que estamos ouvindo a todos", disse o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quarta-feira, 9.

Três meses após ser finalizado pelo MEC e entregue à Casa Civil, o decreto que regula o ensino a distância no País ainda não foi publicado pelo governo federal. O Estadão apurou que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia qual a melhor forma de fazer a comunicação das mudanças.

"O MEC não é contra o ensino a distância. O que queremos apenas é garantir a qualidade na formação desses profissionais", afirmou Camilo.

Desde que assumiu, o ministro tem defendido uma regulação maior da modalidade. A definição de regras mais robustas é defendida por parte do setor privado que vê malefício no crescimento abrupto da EAD.

Na semana passada, Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) divulgou uma nota defendendo que o decreto fosse publicado no prazo previsto. E disse reconhecer "a importância de um monitoramento contínuo para garantir que a EAD siga desempenhando seu papel estratégico na democratização do ensino superior, sem comprometer a qualidade da formação acadêmica."

Parte do setor privado, no entanto, critica as medidas antecipadas pelo governo e se diz alijado do processo. Uma petição contra a proposta de regras - que reúne nomes do mercado e especialistas - tem circulado desde a semana passada e já reúne cerca de 8 mil assinaturas. A Associação Brasileira de Educação a Distância também lançou manifesto.