Magistrado diz que autista ‘deixa de ser filho’; OAB reage

A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará prepara minuta de uma petição que deverá ser levada ao Conselho Nacional de Justiça com pedido de medidas sobre a conduta do desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado. Durante uma sessão de julgamento sobre pensão alimentícia para uma criança autista, na semana passada, o desembargador declarou que há uma "epidemia" de diagnósticos de autismo que, segundo ele, se transformou em uma "mina de enriquecimento de médicos".

O Estadão pediu manifestação de Guimarães, inclusive por e-mail enviado ao seu gabinete, mas não houve retorno. Para o desembargador, criança com síndrome de transtorno do espectro autista (TEA) "deixa de ser filho e passa a se tornar um transtorno, inviabilizando a vida do pai".

Ele criticou a fixação de valores elevados. No julgamento sugeriu, ainda, que a mãe da criança poderia estar sendo induzida ao pedir 25% de pensão sobre os salários do pai. Segundo ele, "não há melhora (com o tratamento), nunca vão dizer que (o paciente) está curado e manter essa vaca leiteira por um bocado de tempo". Guimarães ainda debochou. "Se a moça tivesse se casado com Antônio Ermírio de Moraes não teria esse tipo de problema", disse, em alusão ao empresário morto em 2014.

Reação

A fala do magistrado provocou imediata reação da OAB paraense. "O Poder Judiciário tem o dever de evitar a reprodução de estereótipos discriminatórios, assegurar tratamento igualitário entre homens e mulheres e combater as violências estruturais e simbólicas", disse a entidade. Ela considera que Guimarães usa "expressões que atentam contra os direitos das crianças, das mulheres e das pessoas com deficiência".

Por meio de nota pública, a OAB repudia a manifestação do desembargador. "Por uma Justiça protetiva e responsável", pede a Ordem. A entidade defende ainda "decisões comprometidas com os direitos da criança e livres de estigmas e generalizações".

Com o apoio técnico das Comissões de Autismo, Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Mulher Advogada, de Direitos Humanos, de Direito Médico e dos Profissionais da Saúde, da Criança e do Adolescente e do Direito das Famílias e Sucessões, foram elaborados um requerimento de providências ao Conselho Seccional da OAB-PA e uma minuta que será apresentada ao Conselho para ser aprovada e, em seguida, encaminhada ao CNJ "em nome de toda a advocacia". O presidente e a vice da Seção Pará da OAB, Sávio Barreto e Brenda Araújo, foram recebidos pela presidência do Tribunal de Justiça para "discutir a gravidade do ocorrido e cobrar providências para que a fala (do desembargador) não se repita".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.