Foto por Divulgação/ Luisa Canziani
Luísa Canziani (PSD-PR), deputada federal, irá presidir a comissão especial que foi criada para a discussão da regulamentação da Inteligência Artificial, que está marcada para esta terça (20), no plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
A comissão foi criada por ação da presidência para proferir o parecer ao projeto de lei 2338/23, do Senado Federal, que “dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana”.
O número de membros desta comissão é de 33 titulares e 33 suplentes, de acordo com a proporção partidária. O relator do projeto será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
“Pretendemos entregar a melhor legislação possível, protegendo os brasileiros e os nossos direitos individuais e coletivos. Mas também não podemos impedir a inovação, temos que oferecer uma legislação que desenvolva a inteligência artificial, que dê condições para que os pequenos e médios empreendedores desenvolvam essa tecnologia e dê condições para que o Brasil figure como um País inovador, criando oportunidades pela inovação”, afirma Luísa Canziani.
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A deputada informou que tem a intenção de realizar audiências públicas para entender as demandas necessárias em cada setor da indústria, comércio, agronegócio, serviços, por exemplo, além de construir uma legislação que “converse” com as leis vigentes, como a LGPD, o Marco Civil da internet, o Código de Defesa do Consumidor, e etc.
Canziani ressaltou ainda, que “O Brasil não pode continuar de fora do mapa mundial da inovação”.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de dez sessões, e que poderá ser prorrogado. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, terá metade deste prazo para se manifestar.
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