A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira, 25, em 1ª votação, projeto de lei que altera parte das regras para construção na área do Instituto Butantan, no distrito Butantã, zona oeste da capital. Na prática, a proposta aumenta o limite de altura máxima para novos prédios, que mudaria de 28 metros para 48 metros.
Foram 33 votos favoráveis - exatamente a quantidade necessária para aprovação -, além de outros 6 votos contra e mais 8 abstenções. A segunda e votação final deve ficar para o 2º semestre, como mostrou o Estadão.
Enviado aos vereadores pela Prefeitura, o projeto atende a uma demanda do instituto, que está com um plano de expansão, com cerca de R$ 1,2 bilhão previsto por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do BNDES. O Butantan defende que a mudança é necessária para a ampliação da produção de vacinas, como de HPV e dTpa (difteria, tétano e coqueluche).
A ampliação do complexo tem recebido críticas de parte dos moradores do entorno e de algumas associações, organizadas por meio do movimento SOS Instituto Butantan. Um dos pontos principais é que a expansão deve resultar na derrubada de mais de 6,6 mil árvores.
Líder de governo na Câmara, Fabio Riva (MDB) defendeu que a discussão ainda deve se aprofundar. "É a primeira votação. Depois, em agosto, nós vamos realizar no mínimo duas audiências públicas, ouvir a comunidade local", disse. "Votar favoravelmente é um gesto para a cidade, para as vacinas, para o instituto, que precisa ampliar suas capacidade de produção."
A vereadora Luna Zarattini (PT) se manifestou contra a proposta. "Não teve um diálogo para a gente poder aprovar esse projeto", disse.
Como mostrou o Estadão, a proposta havia sido discutida pelos vereadores em sessão na terça-feira, 24, mas não obteve quórum suficiente para votação. Por isso, a votação passou para esta quarta. Era necessária aprovação por 33 dos 55 vereadores.
O Instituto Butantan argumenta que construções mais verticais têm menor impacto em corte de árvores do que as de menor estatura - as quais exigiriam maior área construída horizontalmente. Também afirma que a expansão envolveria só o entorno do atual parque fabril, onde já há edificações.
"O Instituto Butantan mantém seu compromisso de restaurar a Mata Atlântica nativa e plantar novas mudas de árvores na área do instituto e no entorno", disse, em nota.
O projeto altera uma lei que entrou em vigor há seis meses, que cria um "zoneamento" específico para quadras do Jaguaré, da Vila Leopoldina e do Butantã, além de pequenos trechos de outros distritos no entorno do Rio Pinheiros. Trata-se do Plano de Intervenção Urbana (PIU) Arco Pinheiros, sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) no fim de dezembro.
O que muda com o projeto? Qual a justificativa da Prefeitura?
A legislação paulistana prevê uma Zona de Ocupação Especial (ZOE) na área que contempla a Cidade Universitária, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e o Butantan. Esses locais têm permissão de novas construções de até 28 metros de altura.
O projeto de lei desmembra essa ZOE em três. No caso da Universidade de São Paulo (USP) e do IPT, as regras seguiriam as mesmas, enquanto a área do instituto passaria a permitir novos prédios com até 48 metros.
Nos três locais, seguirá o coeficiente de aproveitamento de 0,5. Isto é, será permitido ter uma área construída com até metade das dimensões do terreno - o que é mais restritivo do que o previsto na maioria da cidade.
Como as áreas são ZOE, por lei, deverão passar por um Plano de Intervenção Urbana (PIU) específico futuramente. Isso significa que será necessária a realização de estudos técnicos e atividades de participação popular até a definição de normas específicas para o território.
O projeto de lei foi enviado à Câmara com justificativa da gestão Nunes, na qual é apontado que foi enviado após pedido formal do Butantan. "Essa previsão (limite atual de 28 metros) se mostra incompatível com o atual projeto de expansão do Instituto", destacou.
Aponta, também, que a maior verticalização reduzirá o perímetro de construção e, consequentemente, a quantidade de árvores potencialmente removidas.
"A manutenção do gabarito atual causará a paralisação das obras de ampliação do parque produtivo, que se mostram essenciais à produção de vacinas, soros e medicamentos monoclonais, como as vacinas da dengue, chikungunya e HPV, dentre outras", acrescentou.
Além disso, o Butantan tem ressaltado que se trata de projeto de longo prazo, no decorrer de 20 anos, e que a mudança nos parâmetros construtivos obtiveram aval dos conselhos municipal e estadual de patrimônio cultural. Indica, ainda, que cerca de 60% das árvores que poderão ser suprimidas são de espécies invasoras.
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