Lei Larissa Manoela: saiba o que é o projeto aprovado na Câmara

A história da atriz Larissa Manoela com seus pais foi inspiração para um projeto de lei no Brasil. O drama financeiro da artista virou assunto há alguns anos na mídia quando ela teve um atrito com os pais e perdeu o contato com eles por discordâncias na forma de administrar a fortuna que conquistou em sua carreira desde a infância. Agora, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a administração dos bens de crianças.

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De acordo com o site G1, a Câmara dos Deputados aproveitou o projeto que coloca limitações contra condutas abusivas dos pais na administração do dinheiro e bens dos filhos. A intenção do projeto é proteger os recursos conquistados por crianças e adolescentes durante seu crescimento.

O projeto diz que é abusivo quando os pais fazem a utilização indiscriminada, veda o acesso e faz a apropriação indevida dos recursos obtidos pela criança por meio de suas habilidades. O texto diz que a gestão deve ser responsável e com foco na formação e bem-estar da criança ou adolescente. Além disso, os pais deverão seguir um protocolo de prestação de contas com legalidade e transparência a cada anos. Caso a justiça observe a conduta abusiva dos pais, o juiz pode limitar o acesso aos recursos financeiros do menor de idade, criar uma reserva especial ou solicitar uma auditoria.

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O projeto foi encaminhado para o Senado, que deverá fazer a análise e aprovar. Caso seja aprovado, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.