Lei Felca: entenda o que pode mudar para Virginia, Viih Tube e outros influenciadores pais

Crianças e adolescentes passam a contar, a partir desta terça-feira (17), com novas regras de proteção no ambiente digital. As medidas, previstas na Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, abrangem redes sociais, jogos on-line, plataformas de vídeo e lojas virtuais. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha adiado a regulamentação de parte dos dispositivos para análise mais detalhada, a legislação já está em vigor em todo o país.

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Apesar das mudanças, influenciadores digitais seguem compartilhando normalmente conteúdos com os filhos nas redes sociais. Nomes como Virginia Fonseca, que costuma aparecer ao lado de Maria Alice, Maria Flor e José Leonardo, além de Eliezer e Viih Tube, com os filhos Lua e Ravi, e Karoline Lima, com Cecília, continuam exibindo a rotina familiar ao público.

No caso de Virginia, por exemplo, é frequente a participação das crianças em conteúdos publicitários, incluindo a divulgação de produtos como perfumes, body splashs e itens de maquiagem. Esse tipo de prática, que envolve a exposição e eventual monetização da imagem de menores, passa a ser observado com maior rigor a partir da nova legislação.

Especialistas analisam os impactos do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente para criadores de conteúdo que utilizam a imagem dos filhos como parte de suas atividades profissionais, além de discutirem quais órgãos serão responsáveis pela fiscalização e aplicação das novas regras.

“Quando pensamos em casos como Viih Tube e Eliezer, que abriram empresa em nome dos filhos, ou Virginia, que transformou o cotidiano das crianças em conteúdo, a lei impõe limites e traz novas responsabilidades. A lógica da Lei Felca é simples: criança não é ativo econômico”, explica Jossiani Honorio Dias, a doutora em direito.

Informações: Metrópoles

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