Justiça reduz pena de Robinho em 69 dias após cursos e leitura em Tremembé

A Justiça de São Paulo acatou um pedido da defesa e reduziu em 69 dias a pena do ex-jogador Robinho, preso na Penitenciária II de Tremembé (SP), conhecida como "presídio dos famosos". A decisão, publicada no fim de outubro, foi baseada em atividades de estudo e leitura realizadas pelo ex-atleta desde sua prisão, em março de 2024.

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Do total abatido, 49 dias foram remidos por estudos, que incluíram 464 horas de Ensino Médio e 11 cursos profissionalizantes. Os 20 dias restantes foram concedidos pela leitura comprovada de cinco livros. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deu aval favorável às duas remições.

A redução de pena por estudo e leitura é um direito previsto na Lei de Execuções Penais e regulamentado pela Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma permite abater quatro dias da pena para cada obra literária lida, além da remição por horas de estudo.

Robinho cumpre pena de 9 anos em regime fechado por um crime de estupro coletivo ocorrido na Itália em 2013. A sentença italiana foi homologada no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) este ano, levando à sua prisão em 22 de março.

Recentemente, a defesa do ex-jogador teve um pedido de transferência para outros três Centros de Ressocialização (Bragança Paulista, Limeira e Rio Claro) negado pela Justiça.

Robinho também apareceu em um vídeo divulgado pelo Conselho da Comunidade de Taubaté na última semana, onde negou ter privilégios na unidade prisional. Pela legislação, ele deve cumprir ao menos 40% da pena em regime fechado, com progressão para o semiaberto prevista para 2027.