Justiça proíbe venda de iPhone sem carregador e multa Apple; entenda

Nesta terça-feira (06), por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Justiça determinou a suspensão da venda de aparelhos iPhone sem o carregador e, ainda, aplicou uma multa de R$ 12 milhões à Apple.

Apesar da determinação, o Ministério da Justiça decidiu não aplicar a multa diária imediatamente caso a Apple não suspensa as vendas dos celulares sem carregador. A pena será aplicada posteriormente, caso seja verificado que a empresa driblou a proibição.

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A equipe de reportagem do g1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Apple, mas foi informada de que a empresa não vai comentar o caso por enquanto. Confira a determinação publicada no texto do DOU:

Aplicação de sanção de multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria

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Mudança e desdobramentos

A Apple deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro de 2020, após anunciar os novos iPhone 12, afirmando que a decisão faz parte de "seus objetivos ambientais". Em janeiro de 2021, repetindo a iniciativa, a Samsung decidiu não incluir o carregador de parede e o fone de ouvido – somente o cabo USB.

Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmaram que notificaram ambas as empresas por não seguirem orientações para justificar a falta de carregadores em seus celulares.

Em maio de 2022, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, orientou as unidades do Procon no Brasil a iniciarem processos administrativos contra a Apple e a Samsung pela venda de celulares sem carregadores.

Fonte: Informações do g1.