Justiça nega analisar pedido da Cargill para retirada de indígenas de porto em Santarém

A Justiça Federal - Subseção Judiciária de Santarém (PA) negou neste sábado, 21, analisar recurso apresentado pela Cargill para desocupar o escritório da empresa no complexo portuário da cidade, em meio a protestos de indígenas da região do baixo, médio e alto Tapajós. A multinacional entrou com um pedido para aplicação de medidas coercitivas para retirar o grupo do interior de seu terminal portuário.

Na decisão, o juiz federal de plantão Eneias Alexandre Gonçalves Torres reconhece a gravidade da situação, mas afirma que "a adoção de medidas destinadas ao pronto restabelecimento da ordem não se mostra recomendável em sede plantão".

Torres acrescenta que a mobilização reúne mulheres, crianças e idosos e que, nesse contexto, "a simples requisição imediata de força policial, em regime de plantão, sem prévia articulação institucional, sem plano operacional estruturado e sem diálogo com os atores envolvidos, apresenta risco concreto de agravamento do conflito".

Os indígenas invadiram o terminal da Cargill na madrugada deste sábado, 21, após 30 dias de bloqueio ao acesso de veículos ao Porto de Santarém.

Antes, na noite de sexta-feira, 20, pessoas vandalizaram a fachada do escritório central da empresa, em São Paulo.

Os indígenas cobram a derrubada do decreto nº 12.600, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2025, que incluiu hidrovias federais no Programa Nacional de Desestatização.

Segundo a Cargill, "a violência atual decorre de uma disputa entre as autoridades governamentais e as comunidades indígenas que interrompeu as operações no terminal de Santarém" e a empresa pede que as partes priorizem a segurança e o diálogo para retomar o transporte de alimentos. A multinacional afirma ainda que a principal preocupação é com a segurança dos funcionários, manifestantes e da comunidade ao redor.

Já o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA) nega uma entrada violenta e impulsiva. "Após um mês completo de silêncio institucional e ausência de respostas concretas, ocupamos o escritório da empresa Cargill, em Santarém", diz a entidade. O grupo afirma que tentou diálogo com a Presidência da República, a Casa Civil e o Ministério dos Transportes sobre os impactos do decreto nos territórios indígenas, mas não houve resposta efetiva.

O Estadão procurou os órgãos citados, mas não teve retorno. O espaço permanece aberto.

Protestos no complexo portuário

Os indígenas iniciaram os protestos em 22 de janeiro, quando bloquearam o acesso ao terminal da Cargill na cidade, e chegaram a interceptar balsas no rio.

Ao longo das últimas semanas, a Justiça Federal do Pará concedeu liminares para a desocupação forçada no entorno do prédio, mas o Ministério Público Federal no Estado bloqueou as decisões. Na sexta-feira, 20, no entanto, os indígenas foram notificados que deveriam sair do local no prazo de 48 horas.

Em nota, o MPF aponta omissões na decisão judicial que determinou a desobstrução das vias e solicita garantia de remoção humanitária. O órgão pede a nulidade da intimação realizada por oficiais na sexta. "O ato foi feito de maneira genérica, por meio do uso de megafone a dez metros de distância do acampamento, sem a identificação ou notificação pessoal dos indígenas".

O decreto

O decreto de agosto de 2025 incluiu os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Plano Nacional de Desestatização. Com isso, o governo pode avaliar uma eventual concessão de navegabilidade, como dragagem - uma das principais preocupações dos Tapajós.

Para os indígenas, a medida pode transformar o rio em um corredor de exportações, colocando a vida das comunidades em risco.

Já o governo afirma que a inclusão no PND é uma etapa preliminar e técnica, e a Secretaria-Geral da Presidência reitera o compromisso assumido durante a COP30: "todo e qualquer empreendimento vinculado à Hidrovia do Rio Tapajós será precedido da realização de consulta livre, prévia e informada".

Repercussão

Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifesta indignação diante dos atos nas instalações da Cargill. "Não se trata de protesto. Trata-se de ilegalidade", afirma.

"É inaceitável que uma empresa privada, que atua de forma regular, sob rígida observância da legislação e fiscalização permanente dos órgãos competentes, seja escolhida como alvo de ataques em razão de uma decisão de política pública federal cuja responsabilidade é exclusiva do Poder Executivo", acrescenta a Fiesp.

Os atos também são criticados pelo senador Wellington Fagundes (PL), presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura.

"O silêncio do Governo Federal diante de atos que atingem infraestrutura estratégica preocupa. A omissão transmite insegurança. E insegurança afasta investimento, encarece crédito, reduz competitividade e prejudica justamente quem mais precisa de emprego e renda", diz o senador em nota.