Justiça homologa plano de recuperação da Santa Casa de Araçatuba com dívida de R$ 150 milhões

A Justiça homologou o plano de recuperação judicial da Santa Casa de Araçatuba, no interior do Estado, aprovado em Assembleia Geral de Credores realizada no dia 7 de janeiro. A decisão é do juiz Paulo Roberto Zaidan, do Foro Especializado de Conflitos Empresariais e Recuperações Judiciais e Falências de São José do Rio Preto.

Com a homologação, ficam consolidados juridicamente os acordos firmados entre a Santa Casa e seus credores, permitindo a reestruturação de uma dívida estimada em aproximadamente R$ 150 milhões, com prazo de pagamento de até 20 anos, em condições que viabilizam o cumprimento das obrigações sem comprometer a prestação dos serviços de saúde.

Entre os principais benefícios do plano homologado estão a suspensão das ordens de bloqueio judicial de verbas, o que proporciona alívio imediato ao fluxo de caixa do hospital; a manutenção integral dos atendimentos médico-hospitalares à população, sem interrupções; a preservação dos empregos dos colaboradores; e a retomada da capacidade de planejamento financeiro da instituição, possibilitando investimentos e melhorias de forma responsável.

Para o provedor da Santa Casa de Araçatuba, Éverton Santos, 'a homologação representa um marco de estabilidade após um período de intensa reestruturação'.

"A decisão garante a segurança necessária para manter o atendimento de qualidade à população e para honrar nossos compromissos financeiros de forma responsável", afirma o provedor. "É o resultado de um esforço conjunto da instituição e dos credores, que permite planejar o futuro do hospital com mais previsibilidade."

Segundo Éverton Santos, a recuperação judicial assegura as condições mínimas para que a Santa Casa 'continue exercendo sua missão essencial como hospital de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) para um polo regional formado por 40 municípios'.

"A Santa Casa de Araçatuba é o único hospital de referência do SUS para atendimentos de alta complexidade de quase um milhão de pessoas, e essa decisão garante a continuidade desses serviços", destaca.

Referência também em média complexidade para municípios da microrregião, segundo o provedor, a Santa Casa enfrentava uma grave crise financeira, com passivo total superior a R$ 250 milhões (entre créditos concursais e extraconcursais), agravada pela defasagem nos repasses públicos e por sucessivos bloqueios judiciais de recursos.

Diante do risco de colapso dos serviços, a instituição ingressou com pedido de recuperação judicial em 2024, adotando, ao longo do processo, 'medidas de reestruturação administrativa voltadas à melhoria da gestão e da eficiência operacional, paralelamente às negociações com os credores'.

O diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), Edson Rogatti, diz que a entidade acompanha de perto processos como o da Santa Casa de Araçatuba e lembra que eles evidenciam um desafio comum a todo o setor: assegurar a sustentabilidade das instituições que atendem majoritariamente o SUS.

"Trata-se de um hospital que atende uma região extensa e que precisa continuar cumprindo sua missão assistencial de forma contínua e sustentável", anota Rogatti. "Garantir o equilíbrio financeiro dessas instituições é fundamental para que elas possam manter o acesso da população aos serviços de saúde, preservar empregos e seguir como pilares da rede pública de atendimento."

Segundo ele, 'quando uma instituição dessa magnitude enfrenta dificuldades, toda a rede é impactada'.

"Por isso, é fundamental fortalecer políticas públicas e modelos de financiamento que garantam a continuidade do atendimento e a segurança assistencial da população", completa.

Para o advogado responsável pela condução do processo de recuperação judicial, Rodrigo Santos Perego, com apoio do CPDMA Advogados, a homologação representa segurança jurídica para a execução do plano. "A decisão judicial valida os acordos firmados e confere estabilidade à recuperação financeira do hospital, alcançada sem prejuízo aos serviços essenciais prestados à população", sustenta Perego.

Com a homologação, a Santa Casa de Araçatuba inicia a fase de execução das medidas previstas no plano, sob acompanhamento da Justiça. A instituição reafirma seu compromisso com a transparência e informa que os atendimentos aos pacientes do SUS e dos convênios seguem normalmente, sem qualquer interrupção.