Justiça do Rio determina 60 salários para que argentina acusada de injúria racial deixe o País

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a argentina Agostina Páez, ré por injúria racial, a deixar o Brasil e retornar ao seu país de origem, mediante, entre outras condições, ao pagamento de caução equivalente a 60 salários mínimos, cerca de R$ 97 mil.

A decisão do desembargador Luciano Silva Barreto, relator do caso na Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, será submetida ao colegiado. O valor é uma garantia para assegurar o cumprimento de possíveis reparações às vítimas. Procurada pelo Estadão, a defesa de Agostina ainda não se pronunciou.

Em parecer apresentado à 37ª vara Criminal do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Rio de Janeiro condicionou a revogação das medidas cautelares ao pagamento prévio de caução.

O MP estimou a indenização em 120 salários mínimos para cada vítima, o que corresponde a cerca de R$ 170 mil por pessoa, com base no art. 387, IV, do CPP, que autoriza a fixação de valor mínimo para reparação de danos.

A manifestação do MP foi apresentada em resposta ao pedido da defesa de Agostina para revogar as medidas cautelares e permitir o retorno da acusada à Argentina.

O caso

A turista e advogada argentina teve a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e se tornou ré por injúria racial. Ela foi denunciada por cometer gestos racistas contra funcionários de um bar em Ipanema, zona sul da capital fluminense, no dia 14 de janeiro.

De acordo com a denúncia do MP do Rio, Agostina "estava com duas amigas em um bar na Rua Vinícius de Moraes, em Ipanema, quando discordou dos valores da conta e chamou um funcionário do estabelecimento de negro, de forma ofensiva, com o propósito de discriminá-lo e inferiorizá-lo em razão de sua raça e cor".

Durante as investigações, a Justiça do Rio determinou a apreensão do passaporte da turista e a necessidade de uso de tornozeleira eletrônica.