Justiça dá 48h para Prefeitura de SP explicar aumento da tarifa de ônibus

A Justiça de São Paulo deu um prazo de 48 horas para que a Prefeitura de São Paulo justifique o aumento da tarifa de ônibus em vigor desde 6 de janeiro. A ação atende a um pedido do vereador Dheison Silva (PT-SP).

A decisão do juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, de terça-feira, 13, acolheu parecer do Ministério Público de São Paulo e determinou que o Município seja intimado a prestar informações.

A Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou sobre a decisão.

O Governo de São Paulo e a Prefeitura da capital anunciaram em dezembro do ano passado, o reajuste na tarifa do transporte público a partir de 6 de janeiro de 2026. A passagem das linhas sob trilhos subiu de R$ 5,20 para R$ 5,40. Já a tarifa dos ônibus municipais foi de R$ 5 para R$ 5,30.

A ação do vereador sustenta que o reajuste da tarifa foi realizado de forma ilegal e lesiva ao patrimônio público e à moralidade administrativa e diz que não haveria justificativa para um aumento real da tarifa acima da inflação.

O MP de São Paulo defendeu que, "diante da complexidade do caso e da necessidade da devida análise dos argumentos da parte autora", o Município de São Paulo e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes "sejam intimados a prestarem esclarecimentos, em prazo não superior a 48 horas".