Jogos da Seleção Brasileira garantem folga no trabalho? Tire dúvidas

Após a convocação feita pelo técnico Tite, nesta segunda-feira (07), o clima de Copa do Mundo começa a se instalar no povo brasileiro. Mas aqueles que estão contando com folgas nos dias de jogo da Seleção Brasileira poderão se frustrar.

A data não é considerada como feriado e, mesmo que alguns municípios do país tenham decretado ponto facultativo, os dias que o Brasil entra em campo, no Qatar, continuam sendo considerados úteis para a grande maioria dos trabalhadores.

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Em 2022, as aguardadas partidas serão disputadas em dias de semana e em horários comerciais. Tradicionalmente, contudo, patrões e empregados entram em acordo para que todos consigam acompanhar os jogos da seleção.

Jogos do Brasil

A abertura da Copa do Mundo do Qatar acontecerá no próximo dia 20 de novembro, com o jogo entre Qatar e Equador. A estreia da Seleção Brasileira, porém, aconteceu apenas no dia 24 de novembro, em uma partida contra a Sérvia.

Os próximos adversários são Suíça e Camarões. Nesta primeira fase, dois jogos serão disputados às 16h, e um deles, às 13h, no horário de Brasília.

Se após as três partidas a seleção brasileira se classificar em primeiro lugar no grupo, vai enfrentar o segundo colocado do Grupo H, pelas oitavas de final, no dia 5 de dezembro, em uma segunda-feira, às 16h.

No caso de se classificar na segunda posição, o Brasil enfrentaria o primeiro colocado do mesmo grupo, no dia 6 de dezembro, terça-feira, às 16h.

Jogo do Brasil garante folga?

Não, segundo especialistas, a legislação trabalhista não prevê obrigação de a empresa dispensar os funcionários no dia do evento. No entanto, é possível negociar folgas ou combinar uma jornada de trabalho menor para conseguir acompanhar os jogos.

Advogados afirmam que o acordo entre patrão e empregados acaba sendo a melhor solução, já que obrigar os trabalhadores a manterem o expediente nos dias de jogos pode desestimular a equipe.

Outra opção seria utilizar o banco de horas para compensar a ausência no trabalho durante os jogos do Brasil.

E em casos de falta?

O advogado especialista em direito trabalhista, Luís Carlos Mello, explica que faltar ao trabalho para assistir aos jogos pode trazer consequências. “Em regra, qualquer falta injustificada possibilitará o respectivo desconto da jornada de trabalho”, diz.

Além de ter o dia de trabalho descontado, o funcionário também pode ficar sem a remuneração referente ao dia do descanso semanal, por descumprir as condições para ter direito a essa remuneração. Apesar dessas consequências, a falta injustificada não é razão para uma dispensa por justa causa.

Mas não é feriado mesmo?

Para a tristeza de muitos apaixonados por futebol, os dias de jogos da Seleção não são feriados, mas uma forma de transformá-los seria por meio de decreto federal, estadual ou municipal. “Neste caso, o empregado teria direito a folgar, sob pena de as horas trabalhadas no referido dia serem devidas em dobro, nos termos da lei 605/49”, diz Mello.

Algumas cidades brasileiras já consideraram os dias de jogo do Brasil como ponto facultativo, liberando os servidores municipais do trabalho.

Diferentemente do feriado, o ponto facultativo é ato administrativo que dispensa do trabalho os servidores públicos nos âmbitos municipal, estadual e federal. Mas a definição do ponto facultativo não se estende para as empresas privadas.

Fonte: Informações da Banda B.