INSS passa a exigir biometria para aposentadoria e BPC nesta sexta

A partir desta sexta-feira (21), o governo federal inicia a exigência de cadastramento biométrico para quem solicitar a concessão ou renovação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta etapa inicial, a obrigatoriedade aplica-se especificamente aos pedidos de aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

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No caso do BPC, a biometria será exigida tanto no requerimento inicial quanto na renovação cadastral (atualização de dados no CadÚnico). Para validar a identificação, o sistema do governo cruzará as informações com as bases de dados da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do título de eleitor gerido pelo TSE.

Quem já possui a nova identidade, CNH ou título com biometria cadastrada poderá realizar os requerimentos normalmente.

Calendário de obrigatoriedade e outros benefícios

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) informou que a exigência biométrica será expandida gradualmente. Benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial (PIS/Pasep) e Bolsa Família ainda não exigem biometria neste momento.

Para estes casos, a obrigatoriedade começa apenas em 1º de maio de 2026. É importante destacar que o governo planeja unificar a base de dados através da nova identidade (CIN).

Cronograma de implementação:

• A partir de 21/11/2025: Biometria (via CIN, CNH ou Título) exigida para aposentadoria e BPC.
• A partir de maio de 2026: A nova identidade (CIN) torna-se obrigatória para a concessão de todos os benefícios. CNH e título servirão apenas para manutenção de pagamentos.
• A partir de 01/01/2027: Apenas a CIN será aceita para validar biometria na base governamental.
• A partir de 01/01/2028: A CIN será o documento único e obrigatório para concessão, renovação e manutenção de qualquer benefício, substituindo totalmente os registros via CNH ou TSE.

Como regularizar sua biometria

Se você precisa solicitar um benefício e ainda não tem biometria cadastrada, veja abaixo como proceder em cada órgão emissor:

1. Carteira de Identidade Nacional (CIN)

• A CIN utiliza o CPF como registro único e será o padrão futuro.
• Acesse a página oficial da CIN no site do Ministério da Gestão e Inovação.
• Clique em "Saiba onde fazer a sua" e selecione o instituto de identificação do seu estado.
• Faça o agendamento na unidade mais próxima.
• No dia marcado, leve sua Certidão de Nascimento ou Casamento e um documento com CPF. A coleta biométrica é feita no local.

2. Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

• Acesse o site do Detran do seu estado e procure a seção "Habilitação" ou "Agendamentos".
• Escolha o serviço (Primeira CNH, Renovação, etc.) e preencha os dados.
• Agende data e horário, pague as taxas devidas (boletos emitidos no site).

Compareça ao Detran com documentos originais e comprovantes para a coleta de foto e digitais.

3. Título de Eleitor

• Entre no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vá em "Autoatendimento Eleitoral".
• Selecione "Tire seu título eleitoral", preencha os dados e anexe os documentos.
• Após gerar o protocolo, você deve agendar o atendimento presencial no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado.

Atenção: É necessário comparecer ao cartório eleitoral em até 30 dias após o pedido online para cadastrar a biometria e validar o documento.