Governo Lula promete solução para evitar reajuste perto de zero para professor em ano eleitoral

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse em vídeo nas redes sociais nesta quinta-feira, 8, que o governo federal vai editar uma medida provisória para que os professores tenham um reajuste maior dos que os 0,37% previstos anteriormente. Como o Estadão mostrou, o salário inicial dos docentes no País iria subir de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78, um dos menores aumentos já registrados e bem abaixo da inflação.

Isso acontece por causa de uma exigência na lei, que determina que o piso do magistério seja reajustado com o mesmo porcentual de crescimento do valor anual mínimo investido por aluno no Fundeb, principal fundo de custeio da educação.

O ministro não esclareceu de quanto será o aumento agora, mas disse que se reuniu nesta quinta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a questão. "Não podemos admitir dar só 0,37% de aumento. Queremos avisar para todos os professores desse País, que o presidente Lula estará anunciando mudanças em relação a esse cálculo e o MEC anunciando o novo porcentual", afirmou o ministro.

"É inadmissível, o professor precisa ser valorizado." O anúncio deve ser feito até o dia 15, segundo Camilo.

Ao longo do ano passado, o MEC discutiu uma proposta com secretários e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE) para que houvesse uma nova forma de reajuste. Uma das possibilidades seria a de que o aumento fosse atrelado ao INPC (um dos índices que medem a inflação). Mas não houve consenso.

Nesta semana, a Frente Parlamentar Mista de Educação no Congresso havia pedido uma ação do MEC. "Não é aceitável que uma categoria estratégica para o futuro do Brasil seja submetida a um reajuste tão reduzido, incapaz sequer de recompor as perdas inflacionárias", afirmou, em nota.

O mecanismo atual vem sendo questionado por especialistas, entidades de classe e até pelo MEC. A CNTE também criticou na semana passada o reajuste de 0,37%. "Tem de existir uma regra clara para tratar de valorização profissional e não recorrer ao improviso", completou o deputado Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar.

Apesar disso, o Estadão apurou, que há Estados que pretendiam ir à Justiça caso o MEC determinasse por medida provisória aumento maior em 2026 que o estipulado em lei. Camilo vinha demonstrando preocupação com o baixo reajuste para os professores em ano eleitoral.

A questão, dizem secretários, é que o reajuste decidido pelo governo Lula vai impactar as contas de Estados e municípios, que são os efetivamente responsáveis pelo pagamento dos docentes.

Em 2025, o reajuste do piso do magistério foi de cerca de 6% e, em 2024, de 3%, também abaixo da inflação. Em 2022, o aumento havia sido de 33%, mas no ano anterior, no auge da pandemia, o magistério ficou sem reajuste.

A estimativa de 0,37% para 2026 foi calculada a partir da portaria publicada no fim de dezembro pelo MEC, que atualizou os valores do mínimo investido por aluno no ensino fundamental, por meio do Fundeb - ele passou de R$ 5.648,91 para R$ 5.669,79.

O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação no País e funciona como uma cesta de impostos, redividida conforme o número de estudantes em cada cidade ou Estado. Se a economia cresce e há mais arrecadação, esse valor total aumenta. Por lei, o reajuste do salário dos professores deve seguir esse mesmo porcentual.