Governo estipula multa de até R$ 500 milhões para aumento abusivo no preço de combustíveis

O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que estabelece multas entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões para quem elevar de forma abusiva os preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo, ou recusar o fornecimento desses produtos sem justificativa. A penalidade altera uma legislação de 1999 e prevê que as sanções sejam agravadas em situações de conflitos geopolíticos, calamidade pública ou de forma proporcional ao ganho econômico obtido irregularmente. O anúncio faz parte de um pacote de ações detalhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, para combater a alta global do petróleo.

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Para atenuar o impacto no consumidor final, o foco principal do governo é o barateamento do diesel, considerado por Haddad como um elemento crucial para a economia brasileira por movimentar caminhões e maquinários. A MP zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre o combustível, o que representa uma queda de R$ 0,32 por litro nas refinarias. Somada a isso, a criação de uma subvenção governamental de igual valor aos produtores e importadores deve gerar um alívio total de R$ 0,64 no litro do diesel.

Para financiar a isenção de tributos e o pagamento da subvenção sem causar impacto negativo nas contas públicas, o governo instituiu uma taxa de 12% sobre as exportações de petróleo. A expectativa da equipe econômica é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com o novo imposto, montante que cobrirá exatamente os R$ 20 bilhões de renúncia fiscal e os R$ 10 bilhões destinados aos subsídios. Além do equilíbrio financeiro, a taxação tem o objetivo estratégico de forçar as refinarias nacionais, que hoje chegam a operar com 50% de capacidade ociosa, a processarem mais petróleo internamente, garantindo o abastecimento local frente às importações.

Todas as medidas anunciadas têm caráter temporário e validade prevista até 31 de dezembro deste ano. Os ministros reforçaram que a estratégia é uma resposta emergencial aos impactos da guerra sobre a oferta e os preços do petróleo no mercado internacional. Embora a equipe econômica torça por uma resolução rápida do conflito, o cenário de incerteza global motivou a implementação das ações regulatórias e fiscais para blindar a economia brasileira no curto prazo.