Governo de SP veta projeto de lei que permitia dispensa de aulas no Dia dos Professores

O governo do Estado de São Paulo vetou integralmente o projeto de lei 731/2024, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que permitia a dispensa de expediente de alunos, professores e profissionais da educação no dia 15 de outubro, em comemoração ao Dia do Professor.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na última terça-feira, 4. O projeto havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025 e permitia que não fossem realizadas atividades escolares nas redes pública e privada, estadual e municipal.

A Secretaria Estadual de Educação justificou a decisão afirmando que o texto do projeto não está de acordo com o Plano Estadual de Educação. De acordo com a pasta, a prioridade é assegurar o cumprimento do mínimo de 200 dias letivos e da carga horária anual prevista para os diferentes níveis e modalidades de ensino.

O governo paulista também afirma que o projeto invade competência exclusiva do poder Executivo estadual. De acordo com decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF), as normas que tratam da organização e do funcionamento da administração pública são privativas ao poder Executivo.

Data

O Dia dos Professores é celebrado em 15 de outubro. A comemoração começou em 1947, em uma escola de São Paulo, o Ginásio Caetano de Campos, com os professores buscando uma data para descanso em meio ao longo segundo semestre.

Naquele ano, o colégio organizou uma celebração, que se espalhou para outras instituições, cidades e Estados nos anos seguintes. Foi também em um dia 15 de outubro que, em 1827, Dom Pedro I baixou um decreto que criou o Ensino Elementar no Brasil.