Fundo Amazônia x Fundo de Florestas proposto por Lula: quais são as diferenças?

Uma das principais entregas do Brasil na Cúpula do Clima da ONU (COP30), o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) alcançou a marca de cerca de US$ 5,5 bilhões prometidos em investimentos (sendo US$ 1 bilhão do próprio governo federal) na quinta-feira, 6, primeiro dia da Cúpula de Líderes.

O montante foi visto como vitória pelo governo Lula, já que a proposta inovadora teria dificuldade em atrair os primeiros investidores. A meta é chegar a US$ 10 bilhões em aportes até 2026 e a US$ 125 bilhões totais.

O TFFF foi proposto pelo Brasil na COP de Dubai, em 2023, com o objetivo de combater o desmatamento de florestas úmidas tropicais no mundo, já que esses ecossistemas são essenciais para regular o clima.

Desde 2008, o País conta com outro fundo de conservação voltado a proteger sua maior floresta, o Fundo Amazônia. O fundo foi reativado em 2023 após ter ficado paralisado durante o governo de Jair Bolsonaro.

Nos dois casos, o aporte está condicionado à redução do desmatamento, mas o TFFF também contabiliza a recuperação de áreas de floresta, o que geraria um potencial maior de ganho ao Brasil (em comparação com o Fundo Amazônia).

Também gera um incentivo progressivamente maior para que os países beneficiários reduzam a taxa de destruição e incentivem a recuperação de florestas, com uma disponibilidade de recursos permanente e previsível para planejar políticas nessa área.

Segundo especialistas, são necessárias várias fontes de financiamento (desde fundos diversos até outros mecanismos como mercados de carbono, pagamentos por serviços ambientais e concessões florestais) para garantir a proteção de florestas.

"Os fundos são complementares. Vemos essa composição como super importante para formar o grande bolo necessário para financiar a (manutenção da) natureza e um desenvolvimento mais verde", afirma Maurício Bianco, vice-presidente da Conservação Internacional Brasil.

Veja a seguir como cada um funciona e quais as principais diferenças:

Alcance

TFFF - Voltado à proteção de florestas tropicais de países em desenvolvimento, financiando políticas públicas de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, manejo e restauração;

Fundo Amazônia - Voltado a financiar projetos e ações contra o desmatamento, e de manejo sustentável na Amazônia Legal brasileira.

Modelo de financiamento

TFFF - opera na lógica de mercado, captando investimentos públicos e privados que geram dividendos para remunerar investidores e países beneficiários;

Fundo Amazônia - capta doações não reembolsáveis de governos estrangeiros (principalmente Noruega e Alemanha) e empresas nacionais (está se estruturando para receber dinheiro de instituições multilaterais, ONGs e pessoas físicas).

Mecanismo de repasse

TFFF - Remuneração anual fixa aos países em desenvolvimento com floresta, por hectare conservado ou restaurado, com percentual mínimo (20%) direcionado a povos indígenas e comunidades locais. A gestão prevê apoio inicial do Banco Mundial e um colegiado composto por países beneficiários e patrocinadores para supervisionar o mecanismo e garantir critérios de elegibilidade dos países com floresta;

Fundo Amazônia - Beneficia diretamente, por meio de editais, projetos de órgãos governamentais, ONGs e outras entidades que executam projetos na Amazônia Legal. É gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com um comitê que estabelece as diretrizes do fundo, o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA).