Fim da escala 6x1: debate sobre redução da jornada ganha força na Câmara após o Carnaval

A Câmara dos Deputados intensifica nesta semana as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a extinção da escala de trabalho 6x1. O projeto, que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu sinalização positiva do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para uma tramitação célere em 2026. A proposta central defende a transição para o modelo 5x2, com jornada de 40 horas semanais, sob o argumento de que a mudança combate a fadiga mental e eleva a produtividade.

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O debate divide opiniões entre parlamentares e setores da economia. Autores da medida, como os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSol-SP), afirmam que dois dias de descanso são um direito mínimo de dignidade e que a redução efetiva das horas semanais é necessária para evitar o desgaste físico dos trabalhadores. Uma pesquisa recente da Nexus corrobora essa demanda social, indicando que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1, embora a aprovação caia caso haja redução salarial.

Por outro lado, frentes parlamentares ligadas ao empreendedorismo e ao livre mercado demonstram cautela e apresentam alternativas. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) propõe uma redução gradual de 44 para 40 horas ao longo de quatro anos para evitar choques econômicos. Já a PEC 40/2025, do deputado Maurício Marcon (PL-RS), sugere um modelo de remuneração por hora trabalhada e maior flexibilidade nas negociações individuais, mantendo o limite constitucional atual.

Entidades empresariais, como a FecomércioSP e o Cieam, alertam para os riscos inflacionários e de desemprego. Segundo estimativas da federação paulista, uma mudança abrupta poderia elevar o custo da hora trabalhada em até 22%, impactando principalmente micro e pequenas empresas. Em contrapartida, centrais sindicais rejeitam propostas que mantenham as 44 horas semanais sob novos formatos, classificando-as como um retrocesso disfarçado e defendendo a redução real da carga horária como tendência inevitável do mercado de trabalho moderno.