Famílias terão indenização milionária após deslizamento em SC

Cerca de 24 famílias serão indenizadas após decisão da Justiça que responsabilizou os proprietários de um terreno e o município de Concórdia, no Oeste de Santa Catarina, por um deslizamento de terra ocorrido em junho de 2017. O episódio atingiu moradores das ruas Horácio Sandi e Victor Sopelsa, resultando na demolição de sete casas.

De acordo com a sentença, os réus deverão pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo, além de R$ 30 mil para cada morador que teve o imóvel atingido. Também terão de garantir o pagamento mensal de um salário mínimo às vítimas para custeio de aluguel.

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informou que o município executou um plano emergencial de contenção de riscos e reconstrução das vias atingidas, ao custo de R$ 6 milhões. Pelo despacho judicial, metade desse valor deverá ser ressarcida pelos proprietários do terreno.

Responsabilidades apontadas

A investigação apontou que o imóvel já apresentava risco antes do desmoronamento. Em 2016, a Justiça havia determinado o isolamento da área para impedir movimentações de terra sem controle. O Ministério Público denunciou que o proprietário realizou terraplanagem e movimentação de solo de forma irregular, sem alvará ou licença ambiental.

A administração municipal, por sua vez, foi considerada omissa na fiscalização e ainda teria contribuído com o agravamento do problema ao despejar entulhos no local utilizando caminhões oficiais, além de falhar na manutenção da drenagem pluvial.

Consequências do deslizamento

No dia do desastre, moradores tiveram de deixar suas casas rapidamente, em meio à forte chuva, levando apenas pertences básicos. Muitas famílias perderam objetos de valor afetivo, e parte dos atingidos, incluindo idosos e crianças, precisou de acompanhamento psicológico em razão do trauma.

Medidas determinadas pela Justiça

A decisão estabelece que a responsabilidade é solidária, sendo 50% para os proprietários e 50% para o município. Ambos terão 90 dias para apresentar ao Instituto do Meio Ambiente um plano de recuperação da área degradada. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 10 mil.

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Caso a reparação ambiental não seja viável, os réus deverão pagar indenização de R$ 82,9 mil. Eles também estão proibidos de realizar novas intervenções no terreno sem a devida licença técnica, sob pena de multa. Até que as indenizações sejam quitadas, os bens dos proprietários permanecerão bloqueados.

Manifestação da prefeitura

Procurada, a Prefeitura de Concórdia declarou, em nota, que tomou conhecimento da sentença e que sua equipe jurídica está avaliando a decisão para definir as medidas a serem adotadas.