Família multiespécie já é reconhecida pela justiça; entenda

Você já ouviu falar na ‘família multiespécie’? De forma bem simples, este termo se refere a uma família constituída pelo vínculo afetivo entre seres humanos e seus animais de estimação. Este termo já é utilizado pelo Direito em causas que reconhecem os pets como parte da família.

De acordo com a advogada Juliana Ferracini, até pouco tempo atrás, causas envolvendo os animais de estimação eram resolvidas nas Varas Cível ou Criminal. Agora, com o reconhecimento do relacionamento afetivo entre humanos e pets, os casos já podem ser resolvidos na Vara da Família. “Um projeto aprovado em 2018 reconheceu os animais como um ser senciente, ou seja, a Lei entende que os animais são seres vivos dotados de sentimentos e sensibilidade, são capazes de sentir e demonstrar as suas emoções. A partir deste reconhecimento, casos envolvendo pets passaram a ser tratados na Vara da Família”, explicou.

A partir deste reconhecimento, já é possível envolver os animais de estimação em processos de testamentos, guarda definitiva ou compartilhada em caso de divórcio dos tutores e até mesmo pensão alimentícia. Também já está disponível uma versão pet do documento nacional de identidade, que hoje pode ser feito no cartório de títulos. A ‘identidade pet’ leva o nome completo do animal com foto, nome dos guardiões e até características que possam facilitar sua identificação.

“São conquistas importantes conforme a mudança da sociedade. O Direito é vivo, ele vai regulamentando aquilo que é necessário enquanto o mudo está mudando. Vários outros projetos já tramitam no país reconhecendo direitos dos animais e maiores penalidades para maus tratos”, considerou a advogada.

Ainda não existe uma área do Direito específica para tratar das causas animais, que geralmente são conduzidas por advogados da Vara de Família. Outro projeto tramita no sentido de reconhecer a personalidade jurídica do pet, ou seja, processos poderão ser movidos em nome do próprio animal.

Para tratar destes assuntos que envolvem o mundo animal e o Direito, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Apucarana, organiza uma live para o próximo dia 15 de maio, as 19h30, através das redes sociais da OAB Paraná.

“Precisamos trazer este assunto para conhecimento e discussão da sociedade, por isso decidimos realizar esta live que vai tratar a respeito da questão dos documentos e direitos dos animais”, finalizou a advogada Juliana Ferracini.