Estados e municípios não podem proibir linguagem neutra, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei estadual de Rondônia que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas. Até esta sexta-feira (10), seis ministros votaram a favor da suspensão desta lei.

A ação julgada é sobre a lei de 2021, que tem como intuito proibir o uso da linguagem neutra na grade curricular, no material didático e em editais de concursos públicos no estado de Rondônia.

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Até o momento votaram o ministro Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. A votação acontece de forma virtual e os demais ministros podem incluir os votos ainda nesta sexta (10).

Segundo Fachin, relator do caso, os estados devem obedecer às normas gerais estabelecidas pela União e que a linguagem neutra tem sido usada em órgãos públicos de diversos países.

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. Os ministros podem pedir mais tempo de análise até o fim do julgamento.

Fonte: Informações RicMais.