Em nota, governo de SP pede intervenção na concessão da Enel São Paulo

O governo do Estado de São Paulo afirmou que o governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), deve atuar "com máximo rigor no exercício do poder concedente, declarando intervenção na concessão da Enel São Paulo conforme prevê a lei federal 12.767/2012". Em comunicado, o Executivo estadual afirmou que a renovação do contrato da concessionária, que atua em 24 cidades da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, "representaria evidente desconsideração dos interesses e das necessidades da população".

O contrato da Enel São Paulo vence em 2028, mas a concessionária já pediu a renovação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O comunicado está em linha com as declarações do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que na quinta-feira, 11, disse que o Estado é contra a prorrogação do contrato da concessionária, mas reiterou que a competência relativa aos serviços de distribuição de energia elétrica é federal.

"Os paulistas não podem continuar reféns de um serviço essencial prestado de forma inadequada. As interrupções recorrentes e prolongadas no fornecimento de energia pela Enel São Paulo evidenciam há muito tempo a incapacidade técnica, operacional e gerencial da concessionária e o fracasso do atual modelo federal em avaliar a qualidade da prestação do serviço aos consumidores", diz ainda o texto.

O comunicado afirma também que o governo paulista tem atuado "de forma contínua e técnica por meio da Arsesp", em referência à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, encaminhando "recomendações e avaliações de fiscalização em campo à Aneel sobre a degradação da qualidade do serviço e o descompasso entre os indicadores regulatórios e a realidade enfrentada pela população".

O texto cita ainda os eventos de falta de energia mais significativos de 2023 e de 2024, as reclamações na ouvidoria da própria Aneel, os planos de resultado reprovados e multas superiores a R$ 400 milhões aplicadas nos últimos sete anos "sem melhora efetiva do serviço".

No domingo, 14, o governo federal, por sua vez, já havia subido o tom contra a concessionária. O MME divulgou uma nota salientando que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou "rigor absoluto" na fiscalização e na garantia da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica.