EAD deverá ter provas presenciais; cursos terão 2 anos para se adaptar

Outra das principais mudanças na EAD é a obrigatoriedade de provas presenciais ao fim de todas as unidades curriculares ensinadas. Essas provas presenciais também deverão ter peso maior na nota final do aluno. As avaliações devem incluir elementos que desenvolvam habilidades discursivas que representem um terço do peso da avaliação. Os cursos terão dois anos para se adaptar e os estudantes já matriculados poderão finalizar a formação da forma como começaram.

Além disso, os polos de EAD deverão ter estrutura específica, como adiantou o Estadão, com salas para estudo e responsáveis que possam auxiliar os alunos em atividade e provas. Desde 2017, a legislação permitiu que eles fossem criados sem autorização prévia ou mesmo avaliação do MEC. O governo sequer visita esses locais para que possam funcionar e atualmente há polos que se resumem a salas em cima de padarias ou de postos de gasolina. Estima-se que a maioria dos espaços existentes hoje deixará de funcionar.

REAÇÕES

O governo chamou representantes do setor ontem para apresentar as novas regras a portas fechadas. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa grandes grupos do setor privado, afirmou que a publicação do decreto é positiva. Segundo a entidade, "representa avanço ao restabelecer o calendário regulatório e conferir segurança jurídica às instituições de ensino superior".

Outra associação que representa mantenedores, o Semesp diz que contribuiu com os trabalhos e fará seminário com as faculdades a respeito. Mesmo a Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), que em abril chegou a divulgar um manifesto crítico às medidas, se posicionou ontem a favor da publicação das novas regras. "Isso corrige problemas antigos, quando pessoas sem a formação certa acompanhavam os alunos, o que prejudicava a qualidade do ensino", disse o Instituto Península.

"É o primeiro passo importante, mas a gente precisa avançar mais na garantia da qualidade", afirmou a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, que esteve no Palácio do Planalto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.