Diretor-geral de agência federal diz que Enel perdeu 'credibilidade' para continuar em SP

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araujo Feitosa Neto, afirmou que a Enel "perdeu credibilidade" para manter a concessão na Grande São Paulo.

"A empresa perdeu, de fato, as condições, a permissão social e a credibilidade de continuar prestando o serviço", disse em entrevista à CNN na segunda-feira, 16.

Em nota, a Enel São Paulo diz que contratou mais de 1.600 profissionais e apresentou melhoria expressiva nos indicadores de atendimento emergencial. "A distribuidora reduziu em 86% o porcentual de interrupções prolongadas em 2025 em relação a 2023. Já o Tempo Médio de Atendimento a Emergências (TMAE) apresentou uma queda aproximada de 50% no mesmo período", diz.

A fala do diretor-geral da Aneel ocorre faltando uma semana para a votação da agência que vai decidir se recomenda ou não o fim do contrato (caducidade) da concessão, na próxima terça, 24.

Sandoval Neto foi o único diretor da autarquia que já votou. Ele defendeu a rescisão do acordo.

Em dezembro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, se uniram para pedir o rompimento do contrato.

Naquele mês, mais de 4 milhões de imóveis ficaram no escuro depois de ventania intensa - o terceiro grande blecaute na região desde 2023. A energia só voltou para todos os afetados após seis dias.

Na semana passada, porém, Silveira mudou o discurso e defendeu a renovação da concessão de energia. "Tenho orientado a Aneel a despolitizar essa questão para que a gente avance na renovação também em São Paulo, porque é importante que a gente respeite a segurança jurídica."

Apesar de o serviço de energia ser prestado no âmbito local, só o governo federal, responsável pelo contrato, pode rescindir a concessão. Para isso, é necessária recomendação da Aneel.

Nesta segunda, Sandoval negou que a agência esteja "capturada pelo poder político".

"A Aneel é um órgão de Estado com mandatos. O diretor é indicado pelo governo federal e sabatinado pelo Senado. Prestamos contas à sociedade, ao Poder Executivo, aos poderes públicos locais, ao Congresso Nacional, ao Tribunal de Contas da União", defendeu o diretor-geral.

Voto de Sandoval

Em seu voto, Sandoval argumentou que há "todos os elementos para que se conclua pela prestação inadequada do serviço" pela Enel e defendeu a necessidade de intervenção na concessão até que uma nova empresa assuma a distribuição.

"A gravidade da situação impõe medidas urgentes para que não ocorram mais falhas, notadamente frente aos inevitáveis eventos meteorológicos severos que certamente ocorrerão na área de concessão e que não podem servir de fundamento para a má prestação do serviço", defendeu.

A distribuidora defende um investimento recorde de recursos para expandir e modernizar a rede. Desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a companhia diz ter investido mais de R$ 10 bilhões em São Paulo. Também anunciou um aporte de R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027.

"A Enel reforça a importância de se realizar uma avaliação ampla para enfrentar de forma estrutural os desafios de fornecimento de energia em uma cidade densamente populosa como São Paulo, cada vez mais exposta a eventos meteorológicos extremos", afirmou.

Relembre o caso

4/6/2018 - Multinacional italiana Enel vence leilão e compra a maioria das ações da AES Eletropaulo por R$ 5,55 bilhões, à época, assumindo o controle da empresa.

30/10/2018 - Enel Distribuição São Paulo (Enel SP) assume a concessão de distribuição de eletricidade para 24 municípios da Grande São Paulo, incluindo a capital, após a troca de controle societário da AES Eletropaulo.

Setembro de 2022 - Enel vende sua operação em Goiás para a Equatorial para se livrar de um processo de caducidade no Estado por problemas de qualidade.

3/11/2023 - Primeiro grande apagão durante contrato da Enel. Mais de 2,1 milhões de imóveis ficam sem luz após forte tempestade. Restabelecimento de energia chega a demorar mais de uma semana em alguns bairros.

8/2/2024 - Aneel aplica multa de R$ 165,8 milhões à Enel por falhas durante apagão de 2023. Cobrança está suspensa, devido à judicialização pela empresa.

11/10/2024 - Novo apagão, causado por ventania, deixa 3,1 milhões de imóveis sem energia.

21/10/2024 - Aneel intima a Enel e inicia formalmente o processo administrativo que avalia a caducidade.

5/11/2024 - Enel apresenta defesa à Aneel.

21/11/2024 - Enel entrega plano de recuperação com propostas de melhorias do serviço em São Paulo.

4/12/2024 - Relatora do processo contra a Enel, diretora Agnes Costa, solicita análise técnica da agência para verificar se as medidas propostas pela companhia eram suficientes.

19/12/2024 - Área técnica da Aneel responde haver "aderência" na proposta, mas aponta ser fundamental um acompanhamento contínuo. Autarquia decide acompanhar a implementação.

15/9/2025 - Relatório técnico conclui que as ações da Enel durante o verão 2024-2025 foram satisfatórias, mas faltavam melhorias estruturais.

4/11/2025 - Em reunião da diretoria da Aneel, Agnes Costa vota para estender acompanhamento até 31 de março de 2026, antes de decidir sobre caducidade. Diretor Gentil Nogueira pede adiamento. Julgamento ainda está suspenso.

10/12/2025 - Novo apagão afeta 4,4 milhões de imóveis na Grande São Paulo.

11/2/2026 - Relatório técnico da Aneel concluiu que foi "insatisfatória" a atuação da Enel durante o apagão de dezembro;

24/2/2026 - Diretor-geral da Aneel votou pela caducidade;

26/2/2026 - Enel rebate relatório técnico e diz ter cumprido todas as suas obrigações no apagão de dezembro.

24/3/2026 (marcado) - Reunião da diretoria da Aneel que vai decidir sobre recomendar ou não ao Ministério de Minas e Energia a extinção da concessão.