Foto por Agência Brasil
A devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS será feita em parcela única até o fim deste ano. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (18) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante transmissão ao vivo nas redes sociais. Mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos realizados por entidades associativas, suspeitas de fraudes.
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“A ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias. A medida depende de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa um pedido da AGU para liberar um crédito extraordinário no orçamento federal. O processo está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
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A expectativa é que, com a autorização do STF, o INSS possa divulgar um calendário oficial de pagamento nos próximos meses.
Audiência marcada e valores bloqueados
O ministro Toffoli convocou para a próxima terça-feira (24) uma audiência de conciliação com representantes da União, INSS, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. A medida busca alinhar os próximos passos do processo. Toffoli já atendeu a um pedido da AGU para congelar o prazo de prescrição das contestações, que vai de março de 2020 até março de 2025.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que também participou da live, o número de contestações pode crescer ainda mais. “Hoje [18], que a gente tem pouco mais de 30 dias funcionando o processo de contestação, chegamos a 3,2 milhões de contestações, muito próximo dos 4,1 milhões projetados pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União. Esse número pode subir”, disse.
Waller Júnior ressaltou que o processo de devolução dos valores está sendo um dos mais rápidos já realizados pelo órgão: “Nenhum processo de reparação de danos de ressarcimento foi tão rápido para a gente ressarcir administrativamente esses valores”
Como contestar
A maioria das contestações (75%) foi feita por meio da plataforma Meu INSS, disponível pelo celular ou computador. Também é possível usar o telefone 135 ou buscar atendimento nos Correios. Apenas 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos até agora. Ao todo, 43 entidades associativas foram questionadas.
Para casos de aposentados ou pensionistas que já faleceram, o processo de contestação deve ser feito judicialmente, conforme explicou o presidente do INSS. “Eu não tenho como abrir processo de ressarcimento administrativo porque eu não sei quem é o herdeiro. Nesse caso, que se abra um processo, demonstre a situação de herdeiro, consulte o valor e receba”, afirmou.
Por outro lado, valores descontados antes de março de 2020 não poderão ser recuperados devido à prescrição legal.
Esquema investigado
As fraudes nos descontos são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Estima-se que R$ 6,3 bilhões tenham sido subtraídos dos beneficiários entre 2019 e 2024. A Justiça Federal já bloqueou R$ 119 milhões em bens de investigados, e a AGU pediu o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades e 60 dirigentes.
Com informações de Agência Brasil
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