Desembargador que absolveu homem de 35 anos por estupro, é afastado pelo CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento cautelar do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O magistrado, que recentemente votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável, passou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio tribunal por suspeitas de abuso sexual. A apuração preliminar foi instaurada após a repercussão negativa do voto no caso envolvendo uma menina de 12 anos.

Durante as diligências, o CNJ identificou indícios de possíveis crimes contra a dignidade sexual atribuídos ao desembargador no período em que ele atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais. Até o momento, ao menos cinco pessoas foram ouvidas, incluindo uma que reside no exterior.

De acordo com nota oficial, embora parte dos fatos relatados possa estar prescrita na esfera criminal devido ao tempo decorrido, também foram apontadas ocorrências mais recentes, ainda passíveis de apuração.

A decisão de afastamento foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, com o objetivo de assegurar que as investigações prossigam sem interferências. Segundo o órgão, a medida é proporcional à gravidade das acusações e segue os princípios do devido processo legal.

A Corregedoria ressaltou ainda que a instauração de procedimento disciplinar não implica juízo antecipado de culpa, mas visa resguardar a credibilidade do Judiciário e garantir a regularidade das apurações.

Informações: Metrópoles

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