Descarte correto de garrafas é fundamental; projetos podem contribuir para segurança

As bebidas destiladas que saem dos fabricantes e importadores percorrem um caminho seguro até os distribuidores homologados ou grandes redes de supermercado - que são os responsáveis por levar esses produtos para bares, restaurantes, pequenas redes de supermercado e adegas. Toda essa jornada garante que o consumidor final tenha um produto original e totalmente apto para o consumo.

Então, cabe a pergunta: onde está o problema? Qual é o elo que precisa ser aprimorado neste circuito? A resposta é simples: o fluxo do descarte das garrafas. É neste ponto em que os criminosos têm acesso a garrafas vazias e rótulos - tudo o que facilita a falsificação de um produto.

Entidades do setor e as principais empresas consideram fundamental para o combate à falsificação de bebidas a adoção de novas práticas, como a descaracterização de garrafas no pós-consumo (sem onerar a operação de bares) e, no caso de grandes eventos, a obrigatoriedade de triturar essa garrafa depois do consumo.

"Nosso foco são as garrafas proprietárias de uso único (já que a indústria da cerveja e da cachaça trabalha com garrafas retornáveis). São os produtos importados que estão sendo visados pelo mercado ilegal de falsificação. O fluxo ideal é impedir o reúso da garrafa. Por isso, é preciso descaracterizá-la nos bares, restaurantes e pelo consumidor em casa", disse Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD).

"Já em grandes eventos, o descarte deve ser feito com moedor de vidro. Acredito que, assim como existe a obrigatoriedade da presença de brigadistas e ambulâncias, as máquinas de reciclagem deveriam ser obrigatórias nesses eventos. Por isso, também apoiamos a desoneração destes equipamentos", completou o presidente da ABBD.

PROPOSTAS. Para que esse fluxo de descarte ocorra de forma adequada e a falsificação seja combatida com mais rigor, o setor também apoia uma série de projetos de lei que estão em tramitação e melhores práticas que já fazem parte de uma discussão pública.

Um das propostas consideradas prioritárias e com alta efetividade é a que prevê a descaracterização obrigatória de garrafas em bares e restaurantes. O Projeto de Lei 1215/2025 da Câmara Municipal de São Paulo obriga bares, restaurantes e estabelecimentos a inutilizar, de forma segura e eficaz, garrafas de bebidas alcoólicas vazias. O projeto aguarda análise de comissões para ir a votação. "A descaracterização do rótulo pode até ser feita com uma canetinha. Riscar a garrafa pode ser uma solução simples e barata", disse Cristiane Foja, presidente da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). "O importante é que os mecanismos não inviabilizem nem onerem ainda mais a operação dos bares e restaurantes", afirmou Gabriel Pinheiro, diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP).

PUNIÇÃO. Outra proposta é a tipificação do crime de falsificação como crime hediondo, incluindo compra, transporte e revenda de produtos falsificados. O Projeto de Lei 2307/07 torna crimes hediondos a falsificação e a adulteração de alimentos, bebidas e suplementos quando essas ações resultarem em morte ou lesão grave, aumentando o rigor da lei para esses delitos.

A falsificação ou adulteração que resulte em morte pode ter pena de reclusão de cinco a 15 anos. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. "Esse é um projeto que existe desde 2007. A ABBD está trabalhando para a sanção no Senado. As penas precisam ser muito mais duras", disse Cidade.

Há, ainda, o PL 5063/2025, que trata da obrigatoriedade do descarte seguro de garrafas de vidro em eventos públicos e privados para prevenir a falsificação de bebidas e incentivar a reciclagem. A proposta, apensada a outro projeto (PL 2307/2007), foi aprovada pela Câmara e seguiu para o Senado. "Os descartes precisam ser acompanhados por pessoas treinadas. Não pode ser qualquer programa. Se não tiver fiscalização, as garrafas podem ser desviadas", destacou a presidente da Abrabe.

Outros projetos e ideias apoiados pela indústria preveem a desoneração de máquinas de reciclagem de vidro, incentivando investimentos em infraestrutura; a proibição de venda de garrafas não retornáveis pertencentes a marcas registradas; a ampliação de programas setoriais de logística reversa, como o Glass is Good, com foco em estruturação de cooperativas e ampliação de rotas de coleta; e a criação de sistema de certificação e monitoramento para bares e revendedores, garantindo padrões mínimos de qualidade e segurança.