Débitos e pagamentos em atraso na ANS somam R$ 16 milhões, após cortes do Orçamento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) soma débitos e pagamentos em atraso de R$ 16 milhões, segundo informações prestadas pela própria agência ao Estadão/Broadcast. Segundo a ANS, as dívidas são consequência dos cortes orçamentários promovidos pelo governo federal para equilibrar as contas públicas, que estão impactando também outras agências reguladoras.

"É possível afirmar que há prejuízo significativo em diversas atividades e contratos da agência", afirmou a ANS, em nota, destacando que os prejuízos afetam várias áreas e contratos, incluindo passagens aéreas, diárias de servidores e gestores em viagens a serviço, contratos de tecnologia e segurança da informação, terceirizações, suporte e serviços contratados como gestão documental, além dos serviços dos Correios e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) para a comunicação dos atos administrativos.

Após cortes orçamentários em maio, 11 agências reguladoras federais no Brasil emitiram uma nota conjunta protestando contra a redução de cerca de 20% de suas verbas, além de apontar para a falta de servidores. As agências destacam que mais de 65% dos cargos estão desocupados. O comunicado menciona que, coletivamente, as agências geram mais de R$ 130 bilhões anualmente, mas o orçamento proposto para 2024 é de aproximadamente R$ 5 bilhões, valor considerado insuficiente para atender às demandas.

Os cortes, no entanto, continuam. O Ministério da Saúde foi o mais afetado pelo bloqueio de recursos anunciado essa semana, no valor de R$ 4,5 bilhões, com vistas ao cumprimento da meta de zerar o déficit público neste ano.

Em razão disso, a agência informou que está negociando com os fornecedores de produtos e serviços cortes que totalizam mais de 50% de seus custos mensais. O foco nessas negociações é cortar, no máximo, 25% de cada contrato a fim de manter minimamente o fornecimento dos principais produtos e serviços.

Até o momento, segundo a ANS, não houve atrasos nas operações, que estão apenas seguindo de forma mais lenta. Fontes próximas a ANS informam, no entanto, que considerando que os cortes afetam todos os processos envolvendo a agência, como fiscalização, atendimento, acompanhamento de processos, atualização de dados, "há possibilidade de algumas coisas pararem".

Atualmente, a ANS é responsável por fiscalizar e regular o setor de saúde, que inclui 51 milhões de usuários de planos de saúde médica e 33 milhões de usuários de planos odontológicos. A agência também monitora mais de 900 operadoras de saúde e 170 mil prestadores de serviços e é responsável por quase 2 bilhões de procedimentos anuais, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias.