Corte de árvores em SP: Justiça determina multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento

Após suspender o corte de árvores para a construção de um prédio na Avenida Guilherme Dumont Villares, na Vila Sônia, zona oeste de São Paulo, o Tribunal de Justiça paulista determinou nesta segunda-feira, 1.º, multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão pela construtora Tenda.

Como mostrou o Estadão, a Prefeitura havia autorizado o corte de 384 árvores, incluindo 128 nativas, pela empreiteira no local. A retirada começou em 26 de novembro. Parte das árvores foi suprimida. Mas, na última sexta-feira, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima suspendeu a derrubada.

A Tenda afirma que o empreendimento foi devidamente aprovado pelo Município. Já a Prefeitura informa que "cumpriu integralmente a obrigação legal do município, em conformidade com a legislação ambiental vigente". O órgão também diz que "estabeleceu rigorosas medidas compensatórias para o empreendimento, realizando análises técnicas criteriosas".

Vídeos gravados por moradores nesta segunda-feira, 01, mostram novamente a presença de caminhões e escavadeiras no terreno, retirando troncos e raízes de árvores cortadas.

A juíza atendeu a um novo pedido de parlamentares do Psol para fixar multa diária por descumprimento da liminar - ou seja, em caso de novo corte de árvores. A ação foi protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Gianazzi.

A magistrada, no entanto, rejeitou o pedido para suspender integralmente as obras. Dessa forma, a Tenda pode continuar a construção do prédio, desde que não afete as árvores remanescentes no local.

Acordo de compensação ambiental

O termo de compensação ambiental firmado entre a Tenda e a Prefeitura inclui o plantio de 221 mudas de espécies nativas, no terreno ou nos arredores do imóvel, além da transferência de aproximadamente R$ 2,5 milhões para o Fundo Especial do Meio Ambiente, usado para benfeitorias ambientais, principalmente em parques municipais.

A remoção inclui:

128 árvores nativas

226 exóticas

5 espécies invasoras

25 consideradas mortas

A autorização para o corte das árvores foi concedida em maio e dura até outubro de 2026. O local foi adquirido pela empreiteira para a construção de um condomínio com quatro torres de nove andares e 708 apartamentos de cerca de 30 m².