COP30: Quais as propostas da presidência para lidar com 'temas-problema'?

A presidência da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-30) propôs aos países um pacote de medidas para tentar destravar os temas polêmicos da conferência. Entre as propostas está a criação de um plano para os próximos três anos para avançar no financiamento climático.

Nesta segunda-feira, 17, que abre a semana decisiva da conferência, a presidência anunciou que irá apresentar até amanhã aos países um primeiro rascunho para uma decisão a respeito desses pontos.

O documento elaborado pela presidência foi fruto de consultas feitas aos países desde o primeiro dia da COP-30. Essa alternativa foi colocada em prática para evitar que os quatro temas mais difíceis (financiamento, lacuna das metas climáticas, medidas unilaterais de comércio e relatórios de transparência) bloqueassem a agenda principal da conferência, impedindo qualquer avanço nas negociações.

O financiamento climático vive um impasse, sobretudo porque os países em desenvolvimento defendem maior aporte por parte dos países desenvolvidos. Na COP-29, em Baku, a meta de financiamento estabelecida ( US$ 300 bilhões por ano) desagradou as nações mais pobres. Isso porque a previsão é de que seja necessário, no mínimo, US$ 1,3 trilhão para dar conta da crise climática.

O pedido para que a presidência brasileira elaborasse o texto da decisão sobre os quatro pontos foi visto como uma demonstração de confiança, segundo a diretora-executiva Ana Toni. Também significa que os países aprovaram a sugestão de encaminhamento do Brasil nas discussões realizadas na manhã desta segunda-feira, 17, com algumas objeções. Uma delas foi o pedido de uma agenda de negociação separada sobre medidas unilaterais (regras ou impostos comerciais sobre produtos importados para proteger o clima) e comércio.

"Todo mundo gostou muito da sugestão de como caminhar pra frente. Alguns países se posicionaram pedindo para alguns temas saírem daquele resumo, mas depois do término dessa discussão foi pedido à presidência da COP-30 pra que o Brasil apresentasse um primeiro rascunho", disse a diretora-executiva.

Segundo ela, o rascunho apresentado amanhã não será para uma decisão de capa da COP-30, já que esse documento costuma ser mais abrangente. Temas não relacionados aos quatro pontos mais complicados devem ser fechados depois, até o fim da semana.

O que a presidência brasileira propôs

Criação do "Plano de Ação de Belém", com duração de três anos e detalhamento da implementação do artigo 9.1 do Acordo de Paris (que trata de financiamento climático), com previsão de triplicar o financiamento para adaptação climática, com "arranjos justos de divisão de responsabilidades".

Reafirmação da meta de US$ 300 bilhões para financiamento, deixando claro que países desenvolvidos devem liderar essa entrega. A presidência propõe ainda que o roteiro "Baku a Belém para US$ 1,3 trilhão" seja levado em consideração para ampliar o financiamento. Reafirmar ainda o compromisso de triplicar recursos em fundos como o de Adaptação, o Fundo Verde do Clima e o Fundo para Países menos Desenvolvidos.

Sobre as lacunas das metas climáticas, a presidência da COP propôs que sejam avaliados, todos os anos, o relatório que mostra o que os países estão prometendo fazer para cumprir suas metas de redução de emissões (as chamadas NDCs) e o relatório que mostra o que os países estão fazendo. Com base nisso, deverão ser identificados problemas que impedem os países de atingirem suas NDCs e soluções para isso.

Também estão entre as sugestões da presidência:

Trabalhar com os países, entes subnacionais, sociedade civil e setor privado para desenvolver um plano que defina as lacunas que hoje dificultam que o aquecimento global seja detido em 1,5ºC.

Convidar as presidências da COP a desenvolver um roteiro que identifique como acelerar a implementação dessas NDCs. O roteiro deve ser publicado antes da próxima COP.

Criar uma mesa-redonda com o alto escalão dos governos para que ali se identifique onde estão os problemas que dificultam o financiamento climático e a adoção de medidas de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas.

Em relação às medidas unilaterais de comércio relacionadas ao clima, a presidência da COP sugeriu a criação de um diálogo anual para monitorar e discuti-las. Algumas nações apontam que outros países usam desculpas climáticas para adotar medidas de proteção comercial.

A proposta da Presidência da COP inclui a realização de mesas-redondas sobre o tema em 2026 e 2027. O resultado dessas mesas devem alimentar o GST2 (a segunda avaliação de como está avançando o Acordo de Paris, que deverá ocorrer entre 2026 e 2027).