COP30: Conselho do BID aprova 1ª garantia para concessão de restauração florestal no Brasil

O Conselho de Diretores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou nesta quarta-feira, 12, a primeira garantia de um banco multilateral de desenvolvimento para uma concessão de restauração florestal no Brasil. O instrumento, no valor de US$ 15 milhões, apoiará a concessão da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu, no Pará. A vigência é de 20 anos.

O anúncio foi feito pelo presidente da instituição, Ilan Goldfajn, em painel sobre o tema no terceiro dia da COP30 em Belém (PA). A ideia é replicar para outros Estados. Na prática, o BID está dando uma garantia para o governo do Pará. O Estado, por sua vez, assumiu alguns riscos na concessão para o setor privado, já que a área é muito desmatada e hipoteticamente poderia ocorrer incêndio e ter invasão, por exemplo. Esse mecanismo é considerado pioneiro para a redução de riscos em parcerias público-privadas (PPPs) ambientais.

Ilan Goldfajn defendeu o lema de "transformar a restauração ambiental em um investimento viável". Isso porque o ente privado vai usufruir o lucro após a restauração. O modelo de concessão prevê a restauração ecológica do local, que fica dentro da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, por até 40 anos. A remuneração ao concessionário se dará pelo aproveitamento de ativos ambientais do território, como os créditos de carbono gerados com a regeneração da mata nativa.

O papel do novo mecanismo é expandir o chamado risco contingente do Estado do Pará, aumentando a confiança para os investidores aportarem recursos. "Escalar para ter impacto. Esse é o lema do BID atualmente. Esse projeto cobre uma fronteira chave de cooperação. Isso é um exemplo de implementação. E é replicável, porque estamos criando um roteiro que outros estados, amazônicos ou outros, podem replicar", declarou Goldfajn.

A Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX) é uma área pública de 10,3 mil hectares, em Altamira, no sudoeste do Estado. O parceiro privado será responsável pelo reflorestamento, pela gestão sustentável dos ativos de carbono e pela geração de empregos. "Essa garantia nossa e outras ferramentas financeiras foram desenhadas para os investidores. Para tornar sua participação viável e impactante", declarou Ilan Goldfajn

O Capex do projeto no Xingu é de R$ 90 milhões. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também comentou que esse produto de garantia será ampliado. "É algo absolutamente inovador. O que nós estamos fazendo hoje, nós vamos replicar em grande escala para o resto do Brasil", disse. Segundo técnicos do BIR, presentes no evento, há sinalização de que Mato Grosso do Sul será o próximo contemplado com esse mecanismo garantidor.