Contran aprova regra que põe fim a exigência de aulas em autoescola para obter CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1º, uma reformulação ampla no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução, aprovada por unanimidade, elimina a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas e permite que o candidato se prepare de outras formas para realizar os exames teórico e prático.

A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União(DOU).

A mudança mira os altos custos e a burocracia que afastam milhões de brasileiros. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com despesas que podem chegar a R$ 5 mil. O governo estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação.

A nova resolução prevê um curso teórico gratuito e digital, maior flexibilidade nas aulas práticas e permissão para que candidatos sejam acompanhados por instrutores credenciados dos Detrans, e não apenas por autoescolas. O processo também poderá ser iniciado on-line, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a modernização busca ampliar o acesso e reduzir desigualdades. "O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia", disse.

Ele reforçou que a exigência de aprovação nas provas teórica e prática permanece inalterada. "As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas", afirmou.