Comissão da Câmara aprova volta de estado e cidade em placas de veículos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 3214/23, que propõe o retorno da identificação de estados e municípios nas placas veiculares do padrão Mercosul. A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê a inclusão dos nomes das cidades e das bandeiras das unidades da federação, elementos que foram removidos no modelo atual. O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial para entrar em vigor.

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O autor do projeto argumenta que a ausência dessas informações dificulta o trabalho das autoridades de trânsito e das forças de segurança. Segundo Amin, a identificação visual imediata da origem do veículo é fundamental para agilizar a fiscalização e o monitoramento em casos de infrações, furtos, roubos e outros delitos. O relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação destacando que a medida também resgata o sentido de identidade regional e o orgulho local dos cidadãos, facilitando a percepção de veículos de fora da localidade por residentes e agentes.

O atual modelo da placa Mercosul tornou-se obrigatório em todo o território nacional no início de 2020, sendo exigido em transferências de propriedade ou substituições de placas danificadas. A principal mudança tecnológica do sistema foi a adoção de uma combinação alfanumérica de sete caracteres, que expandiu a capacidade do sistema nacional para cerca de 450 milhões de possibilidades, superando o antigo limite de combinações de três letras e quatro números.

Além da nova sequência de caracteres, a placa Mercosul eliminou o uso do lacre físico, substituindo-o por um QR Code. O código armazena dados técnicos e características do automóvel, permitindo consultas em tempo real às bases de dados nacionais para garantir a rastreabilidade e segurança do veículo. Caso o projeto de lei seja aprovado definitivamente, esses elementos tecnológicos devem ser mantidos, mas integrados à volta das informações geográficas visíveis.