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No último domingo (16), Debora Cristina da Silva Damasceno foi denunciar uma agressão e foi presa por engano em Petrópolis (RJ), e a Justiça reconheceu erro três dias depois. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende integrar dados biométricos do sistema eleitoral com o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda usar dados biométricos para cumprir mandados de prisão no país e dar maior exatidão na identificação e confirmação de pessoas procuradas. No último domingo (16), uma diarista foi presa em Petrópolis (RJ) por engano após erro da Justiça de Minas Gerais.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes, afirmou que a proposta é integrar os dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
Atualmente, a biometria já é utilizada pelas comarcas para a identificação dos detidos, mas somente nas audiências de custódia, que podem ocorrer horas ou até dias após as detenções. Por meio de equipamentos instaladas nas salas de audiência, a identidade é validada diretamente na base de dados do TSE. Esse processo permite a verificação por meio da digital e do reconhecimento facial.
"Imagine alguém dizendo ao juiz: 'Eu não sou essa pessoa, mas a autoridade policial está insistindo que sou'. A biometrização resolve isso de imediato. Foi exatamente o que ocorreu no caso da senhora que foi solta recentemente. Sua libertação só ocorreu porque a audiência de custódia confirmou sua identidade", diz Lopes.
Prisão por engano
A diarista Debora Cristina da Silva Damasceno, de Nova Iguaçu (RJ), foi presa por engano ao entrar em uma delegacia para denunciar o marido por agressão. Ela ficou três dias na cadeia ao ser confundida com Debora Cristina Damasceno, de Belo Horizonte (MG), que está foragida por tráfico de drogas e associação criminosa.
O erro só foi confirmado quando ela estava diante do juiz na audiência de custódia. A Justiça de Minas Gerais reconheceu que houve um equívoco ao incluir o sobrenome "da Silva" no mandado de prisão por tráfico de drogas e associação criminosa, expedido em julho de 2024, e determinou a soltura da presa por engano.
"Ninguém espera que vai na delegacia dar uma queixa e sai algemada", afirmou a diarista. "Meu chão caiu. Passei um perrengue que não era para mim".
O juiz auxiliar do CNJ afirmou que o órgão estuda a possibilidade de utilizar a tecnologia já usada nas audiências de custódia na base de mandados de prisão.
"Atualmente, o banco de dados aceita a inclusão de informações biográficas sem validação biométrica, o que representa um risco. Muitas vezes, uma operação policial busca um suspeito conhecido apenas por uma alcunha, sem dados biométricos disponíveis. A solução é reduzir a margem de erro incorporando a biometria ao sistema [do Banco Nacional de Mandados de Prisão]", afirma Lopes.
Além da prisão de Debora, outros casos de prisões equivocadas devido foram registrados nos últimos dias. Outro caso é o do merendeiro Alex dos Santos Rosário, que foi confundido com Alex Rosário dos Santos, um homem procurado por roubo em Salvador (BA).
Ele passou três dias preso depois que foi parado em uma blitz ao voltar de uma festa na Zona Norte do Rio de Janeiro. O procurado teria cometido um assalto em um shopping de Salvador, no dia 13 de agosto de 2022. Nesse dia, o carioca, morador do Complexo do Lins, estava em uma festa de 15 anos com a família. Uma foto da comemoração foi usada para provar a inocência de Alex.
'Não é raro haver falhas nesse sistema', diz delegada
Segundo a delegada Sílvia Pauluzzi, titular responsável pela Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol) de Mato Grosso, "não é raro haver falhas" no BNMP.
"Isso acontece com certa frequência. Já houve situações em que a mesma pessoa foi presa novamente porque a baixa não foi feita no Banco Nacional. Quando identificamos esse erro, comunicamos a vara [criminal] para que ela faça a correção manualmente, diz Pauluzzi.
A delegada explica que o banco é o único sistema utilizado pela polícia do estado para dar cumprimento aos mandados.
"É o BNMP que nos norteia no cumprimento dos mandados. Tanto que existe uma resolução do Tribunal de Justiça determinando que só podemos cumprir um mandado se ele estiver cadastrado no CNJ", explica a delegada.
O CNJ é o responsável pela administração do BNMP. A plataforma reúne ordens de prisão do país e é acessível a qualquer cidadão. Cabe aos tribunais a alimentação dos dados, incluindo ou excluindo os mandados quando estes são revogados ou cumpridos.
Com informações: g1
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